Após um primeiro semestre positivo para o governo Lula (PT) no que diz respeito à agenda econômica, agora as dificuldades são maiores. Exemplo disso é o projeto de tributação dos fundos de investimento offshore (fora do país) e exclusivos (com poucos cotistas). Sem acordo, a matéria ficou para a próxima semana.
Explicando. O projeto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara. As lideranças partidárias decidiram esperar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), que está no exterior, para apreciar a proposta. Ou seja, dia 24 de outubro deverá ser pautado.
Em linhas gerais, o projeto muda as regras para taxação das aplicações financeiras no exterior feitas por intermédio de empresas e fundos conhecidos como offshores. Esses rendimentos no exterior estarão sujeitos a uma única tabela, que leva em consideração as faixas de rendimento dessa natureza auferidas pelo contribuinte.
Pela nova tabela, a pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil terá isenção. Renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%. Já aqueles que tiverem renda superior ao patamar de R$ 50 mil ficarão sujeita à alíquota de 22,5%.
Há ao menos dois pontos a resolver, porém. A “assimetria” entre a tributação de fundos onshore (cujas obrigações são determinadas pela legislação local) e offshore e a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fiagros (Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário). Questões complexas, como se vê.
A questão tem alguns elementos políticos interessantes. De um lado, de Xangai, Lira montou uma espécie de gabinete informal com assessores para monitorar as discussões na Câmara. O presidente da Casa desejava a votação ontem mesmo, mas não obteve sucesso. Seu objetivo era claro - buscando ocupar mais espaço no governo, entregaria ao Planalto parte do “pacote”.
De outro lado, a ausência física de Lula, ainda se recuperando da cirurgia no quadril, pesa nas negociações. Literalmente, o governo está
manco nesse momento.
A realidade é que, sem uma base minimamente sólida na Câmara, o Planalto precisa negociar projeto a projeto. O custo político disso é elevado, como fica cada dia mais claro.
André Pereira César
Cientista Político
