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Diário da transição: um orçamento menos secreto

Segunda-feira, 19 de dezembro. Um placar de Copa do Mundo, o 6 a 5 do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto muda o jogo político a partir de agora.

Aos fatos. O modelo ora em curso contemplava a distribuição de emendas para parlamentares sem critérios técnicos, gerando a clara sensação de barganha política entre o Executivo e o Legislativo. Agora, o quadro é outro.

Mais ainda, o voto do ministro Gilmar Mendes concedendo liminar que permite que a verba para bancar o Bolsa Família fique fora do teto de gastos fortalece, em tese, o presidente eleito Lula (PT), em detrimento do comandante da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). O jogo virou rapidamente.

Muitas leituras são possíveis. A principal delas diz respeito a uma eventual ação coordenada entre o STF e o governo que tomará posse no início de janeiro. O suposto acordo entre Lula e Lira, aqui, está em xeque. Como será a relação entre o governo e os deputados?

Interessante observar que a resolução do Congresso Nacional, aprovada na última sexta-feira,não tenha influenciado os votos dos ministros do STF. Ricardo Lewandowski, de saída, pode ter se pronunciado de maneira absolutamente independente.

Enfim, tudo mudou. A pergunta agora é - Lula manterá o apoio a Lira na disputa da presidência da Câmara? Um jogo bruto entra em cena.

André Pereira César
Cientista Político

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