Terça-feira, 20 de dezembro. O anunciado entendimento entre o presidente eleito Lula (PT) e o comandante da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), sobre a PEC do Bolsa Família, indica como será a relação entre oi Executivo e o Legislativo nos próximos anos.
Tudo ponto a ponto. O texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados altera o texto oriundo do Senado Federal, reduzindo para um ano a vigência da matéria. Além disso, o valor das emendas de relator (o orçamento secreto) será dividido entre emendas individuais e o orçamento destinado aos ministérios, que é analisado pelo governo.
O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano, para o governo federal manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e permitir o adicional de R$ 150 por família com criança de até seis anos. O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo de aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo.
O entendimento provisório mostra a força dos dois lados. Lula conseguiu manter o desejado, mas precisou ceder aos parlamentares - Lira em especial. Uma queda de braço que deverá ser a tônica ao longo do próximo governo.
Resta a votação em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer nessa quarta-feira. A rigor, mesmo com as alterações na proposta, trata-se de uma vitória para o futuro governo. O jogo começou a ser jogado.
André Pereira César
Cientista Político
