Segunda-feira, 12 de dezembro. A diplomação do futuro presidente Lula (PT) e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB), hoje, marca o fim do processo eleitoral. Com o certificado da Justiça Eleitoral em mãos, eles estão aptos a tomar posse no primeiro dia de janeiro de 2023.
Para chegar a essa etapa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a prestação de contas dos partidos e coligações, para averiguar se estão dentro das regras. Além disso, são avaliados os recursos questionando os resultados do pleito. Tudo às claras, obedecendo a critérios bem estabelecidos - e rigorosos, diga-se.
No caso específico da diplomação de hoje, há muitas diferenças em relação a outros momentos. O principal diz respeito à segurança envolvida no evento. O esquema de proteção foi reforçado, com a área externa do TSE (onde se realizou a cerimônia) tendo recebido policiamento extra (oficiais da Polícia Militar) e até varredura de grupo antibomba da Polícia Federal. Sinal dos tempos que correm, com extremistas seguindo a ameaçar a ordem.
A título de comparação, a concorrida e tensa posse do atual presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ocorrida em agosto último, contou com forte esquema de segurança, mas nada que se compare a hoje. O que seria algo protocolar se transformou em uma espécie de exercício de guerra.
A presença de autoridades, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, entre muitos outros, mais que esperada dada a importância da cerimônia, indica que as instituições seguem funcionando, apesar das fortes pressões sobre elas. Quanto mais normalidade e previsibilidade, melhor.
Em sua fala Lula, visivelmente emocionado, reforçou a ideia de que o vencedor não foi só ele, mas todos aqueles que protegeram a democracia. Já Moraes fez firme defesa da Justiça eleitoral, batendo forte nos grupos extremistas que disseminaram calúnias e desinformação ao longo do processo eleitoral (que, por sinal, ainda continuam).
Em paralelo, o mundo político segue com as negociações em torno da PEC do Bolsa Família, que terá obrigatoriamente que ser votada na Câmara nos próximos dias; também o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA/23) poderá ir a voto muito em breve no Congresso Nacional; além da montagem do ministério do futuro governo, com novos nomes saindo do forno.
Enfim, o ano chega ao fim com muito trabalho ainda pela frente. A diplomação de hoje teve forte caráter simbólico, mas a hora é de arregaçar as mangas. O verdadeiro jogo ainda não começou.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
P.S. – De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e Luiz Fux, que estava na posse da nova gestão da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Rio de Janeiro, não estiveram presentes à cerimônia de diplomação do presidente eleito Lula. Importante ressaltar que eles não são políticos, mas integrantes de um dos Poderes que compõem a República. Nunca é demais lembrar que a relação entre os poderes, antes de tudo, é feita de simbolismos.
