Velha política, nova política?

A crise política instalou-se de vez. E não há prazo para acabar. Por mais que Executivo e Legislativo tenham entabulado um armistício, ela está aí, e poderá eclodir a qualquer instante. Para isso, basta uma palavra mal falada, um Twitter mal redigido e pronto, a frágil trégua estabelecida já era.

No Congresso discute-se de tudo, inclusive sobre o atual sistema de governo. É um assunto recorrente. Vai e volta toda vez que uma crise mais aguda se apresenta.

Nas últimas semanas ganhou força entre parlamentares a ideia de um governo parlamentarista, ecoada por boa parte da imprensa.

Parlamentarismo, de uma forma muito simples, pode ser definido como um sistema de governo em que, diferentemente do presidencialismo, o chefe de Estado e o chefe de governo são separados. O primeiro representa apenas o Estado e o segundo governa de fato.

A tentativa de implantação de um sistema de governo parlamentarista, no Brasil, não é assunto novo. Já vigeu entre 1961 e 1963, quando em plebiscito foi rejeitado por mais de 89% da população. Em outro momento, a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) fez prever, nas disposições transitórias de nossa Constituição, a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para escolha entre os dois sistemas (presidencialismo/parlamentarismo). Em 1993, 69% dos eleitores escolheram o regime presidencialista como forma de governo.

Só que a Constituição de 1988 se construiu sob um viés parlamentarista que acabou sendo promulgada presidencialista. Hoje, somos regidos por uma Constituição que, em sua essência, valoriza mais o parlamento do que o poder Executivo.

Muitos institutos do parlamentarismo, aliás, já foram incorporados ao nosso ordenamento. O sistema proporcional e o multipartidarismo dele decorrente, as medidas provisórias, a iniciativa legislativa e a iniciativa exclusiva de certas leis pelo governo, a preferência para os projetos de lei do governo, a iniciativa de emenda à Constituição, são exemplos claros de que vivemos um híbrido de sistemas de governo.

Só que o exercício de poderes legislativos pelo governo e o protagonismo do governo nas atividades parlamentares funcionam bem em países que de fato adotaram o parlamentarismo como seu regime. Nesses países, o governo é formado e mantido pelo Parlamento, e os parlamentares dispõem de mecanismos de controle das atividades governamentais, tais como as questões ao governo e as moções de censura. Para uns o parlamentarismo seria mais flexível em momentos de crise política porque o parlamento poderia retirar seu voto de confiança no chefe de governo, forçando uma nova indicação. Já os críticos desse regime, afirmam que o troca-troca constante do chefe de governo poderia levar a uma permanente instabilidade.

Como vivemos num híbrido de governo, uma combinação de presidencialismo com parlamentarismo, uma mistura de um e do outro sistema, o resultado é esse presidencialismo de coalização, que de tempos em tempos produz crises cada vez mais profundas.

José Sarney, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer experimentaram, cada um à sua maneira e realidade, a perda da confiança e, portanto, da governabilidade. Sem poder de reação, se resignaram em apenas acompanhar o parlamento nas suas vontades.

O atual governo nem bem começou e já encara os mesmos problemas dos ex-presidentes acima citados. A perda de confiança e o isolamento são visíveis. A incapacidade de dialogar com o Congresso mergulhou o governo Bolsonaro numa crise que aparenta não ter fim. É derrota em cima de derrota.

Nesse cenário de mandos e desmandos, onde se vê diariamente o bate cabeça de ministros e a falta de orientação por parte do governo, o posto para quem queira de fato governar, foi rapidamente preenchido pelo parlamento.

Se o governo Bolsonaro quiser de fato governar, precisa começar a conversar com o Congresso, por que um governo sem apoio não governa.

Enquanto isso não acontece, vemos um presidente se contentando apenas em representar o Estado, enquanto o parlamento, de fato, tenta governar.

Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico

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