Previdência, Previdências

Previdência, Previdências

Após semanas de estudos, negociações e muita expectativa, a proposta de reforma da Previdência começa a ganhar corpo. A divulgação de uma das versões em discussão mudou os termos dos debates até então em curso. Ao menos outras duas serão conhecidas em breve. A palavra final sobre o texto a ser protocolado no Congresso Nacional, é claro, caberá ao presidente Jair Bolsonaro.

A proposta vazada é mais dura do que a discutida durante o governo Temer. Em linhas gerais, ela estabelece idade mínima de 65 anos para homem e mulher; quarenta anos de contribuição para o benefício integral; o benefício pago pode ser inferior ao salário mínimo; e a criação de uma alíquota específica para os militares.

O debate evidentemente se dará em diferentes frentes. Dentro do governo, no Congresso Nacional, nos setores organizados da sociedade.

No governo, já há um embate interno. O vice-presidente Mourão, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, são contra parte dos termos apresentados. Mourão e a ministra da Agricultura criticam a idade mínima de 65 anos para mulheres. Lorenzoni, por sua vez, considera a proposta divulgada não mais que um "ensaio". A tendência é que os embates internos se intensifiquem tão logo a proposta, seja ela qual for, venha a ser protocolada no Congresso.

A base aliada, além de enfrentar a oposição em torno da reforma, também terá disputas internas. Os partidos que apoiam Bolsonaro ainda não se entenderam sobre a questão. Além disso, o PSL, partido do presidente e que hoje conta com 55 deputados, está rachado por questões de distribuição de cargos e pode sofrer defecções.

Do lado da oposição a situação é similar. Apesar de boa parte dos parlamentares serem contrários a qualquer reforma, os governadores petistas da Região Nordeste têm buscado integrantes da equipe econômica para tentar um acordo visando o ajuste de suas combalidas finanças. A divisão é clara e não há solução no horizonte.

Também os setores organizados da sociedade se mobilizam. Categorias do serviço público se preparam para pressionar os congressistas, pressão essa que historicamente traz resultados. Um exemplo para ilustrar o quadro - os policiais e bombeiros, que contam com uma bancada de 21 deputados, de vários partidos, se sentem alijados das negociações e ameaçam votar contra a proposta.

Adicionalmente, há o temor de que outras propostas como as que visam discutir costumes (escola sem partido, porte de armas, aborto, etc.) e a importante recém-apresentada, que trata do pacote de segurança do ministro Moro, contaminem a reforma da Previdência. Com razão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), externou essa preocupação. No Senado, o desafio do presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP) será de buscar um consenso mínimo em meio ao turbulento ambiente criado depois da eleição da Mesa.

Em suma, a batalha da reforma da Previdência apenas começa. Há sinais de que o Planalto está se utilizando do vazamento como um balão de ensaio para aferir a reação geral à proposta. Não se sabe ainda qual texto será apresentado ao Congresso. A única certeza é a de que o sucesso do governo Bolsonaro passa diretamente pela reforma da Previdência.

André Pereira César

Cientista Político

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