Os desafios imediatos do Planalto

Passados os simbólicos 100 primeiros dias da posse de Bolsonaro, desafios importantes e complexos se apresentam. O Planalto enfrentará, a curto e médio prazos, questões delicadas, que demandarão muita negociação com os atores políticos.

. Articulação política: sentindo a pressão das lideranças partidárias, Bolsonaro começou a receber presidentes de partidos - tanto de potenciais aliados quanto da oposição. Até o momento, porém, o resultado dessas conversas tem sido pífio. Apenas o Novo, com seus oito deputados, anunciou apoio irrestrito à proposta de reforma da Previdência.

. Reforma da Previdência: ganha corpo a percepção de que a batalha em torno da Previdência será dura. O primeiro exemplo disso se deu na apresentação do parecer do relator, deputado delegado Marcelo Feitas (PSL/MG), acerca da constitucionalidade da matéria. A sessão da CCJ da Câmara foi tensa. Os prazos antes estabelecidos pelo governo também não deverão ser respeitados. A votação do relatório prevista para o próximo dia 17, não deverá ocorrer, por pressão do grupo de parlamentares que fazem parte do chamado “centrão”. E os embates mais duros deverão acontecer no debate em torno do mérito da reforma. Uma eventual derrota será o mais duro revés para Bolsonaro.

. Reforma tributária: alijado da discussão, o governo tenta emplacar sua própria proposta de reforma tributária, mas há claros sinais de que o Congresso deseja autonomia na discussão da matéria. Tanto que já foi protocolada na Câmara a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) que, a princípio, conta com bom apoio na Casa.

. MP 870/19: a polêmica MP 870/19, que reestrutura o Executivo e reduz o número de ministérios, é fonte de preocupação para o Planalto. O relator da matéria será o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), mas isso não garante que o texto seja aprovado em sua integralidade. Os parlamentares, que apresentaram mais de 500 emendas, questionam, por exemplo, a decisão de se colocar o COAF dentro da estrutura do ministério da Justiça e da Segurança Pública.

. Ministério da Educação: a nomeação de Abraham Weintraub para o comando da pasta não aplacou os ânimos exaltados. A disputa entre militares e olavistas deve registrar novos lances em breve.

. Itamaraty: o ministério das Relações Exteriores segue enfrentando sua crise interna. O ministro Ernesto Araújo é cada vez mais questionado por seus atos e falas e a demissão de Sérgio Amaral da embaixada brasileira em Washington, apesar de esperada, apenas carregou ainda mais o ambiente.

. Ministério da Agricultura: pressionada pelos países árabes, importantes consumidores de produtos do nosso agronegócio, a ministra Tereza Cristina cometeu duas gafes seguidas. Ela falou que "brasileiros não passam fome porque há manga nas cidades" e que "a contaminação por agrotóxico ocorre porque quem aplica, fuma ao mesmo tempo". Muito equilibrada e respeitada tanto no meio político quanto no do agronegócio, essas extravagantes declarações acenderam um sinal de alerta.

. Considerações finais: é evidente que o Planalto tem em mãos recursos para enfrentar os desafios listados acima. No entanto, há pouco espaço para erros, e a condução política do governo continua atabalhoada.

André Pereira César
Cientista Político

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