No texto de hoje falaremos da crise financeira dos estados. A dramaticidade da questão já ganha espaço na imprensa e as partes envolvidas buscam, até o momento sem sucesso, encontrar soluções.
Em valores globais, a dívida dos governos estaduais, hoje, está em R$ 427 bilhões. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul enfrentam grandes dificuldades para honrar seus compromissos. Em outro exemplo, Alagoas gasta mensalmente, apenas com os juros de sua dívida, R$ 60 milhões. A população sente os efeitos desse quadro, pois os serviços a ela ofertados caem muito de qualidade.
Apesar das tentativas, pouco se avançou até agora. O Planalto pretendia anunciar um acordo ao longo da semana, mas não logrou êxito. Os estados exigem melhores condições para a renegociação de suas dívidas, com mais prazo de carência, mas uma solução imediata parece distante.
Há também alguma desconfiança no ar. Os governadores avaliam que o presidente interino Michel Temer queira obter dividendos políticos da negociação, para incluí-la em sua chamada “agenda positiva”.
Ainda assim, não há garantias de que a União virá com uma proposta que possa resolver os problemas. A diferença entre o que pedem os governadores, especialmente os mais endividados, e o que o governo federal oferece ainda é enorme. A proposta inicial da União era de uma carência de seis meses, com desconto integral de pagamento no período, e a troca do indexador da dívida do IGP-M mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% - esta última, uma condição já fixada na Lei Complementar nº148, de 2014.
Os estados, por sua vez, pedem uma carência maior, de até dois anos, com perdão da dívida no período. Em contrapartida, os governadores se comprometem a congelar os salários dos servidores e a limitar as despesas correntes à variação da inflação. A União, nesse caso, poderia receber ainda bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento do débito.
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul batalham ainda por melhores condições em função de sua situação apertada de caixa. Ao que tudo indica, os governadores insistirão na proposta apresentada, que inclusive foi protocolada no Ministério da Fazenda.
O tempo corre. Caso não se chegue a um entendimento, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da ação envolvendo a dívida dos estados. A questão, espinhosa, pode ter reflexos danosos também para o governo federal, que já enfrenta seus próprios – e difíceis - problemas.
