O recesso parlamentar chega oficialmente ao fim e deputados e senadores retomam suas atividades em Brasília. Nesse texto, chamaremos a atenção para três aspectos relevantes nesse início de ano legislativo.
Em primeiro lugar, a agenda das duas Casas é extensa e complexa. Muitas proposições importantes e polêmicas serão objeto de intensos debates. Em primeiro lugar estão as propostas de emenda constitucional enviadas pelo governo ao Senado Federal em 2019 - a que extingue fundos públicos (em tese menos polêmica), a chamada PEC Emergencial e a do Pacto Federativo. Se quiser vê-las aprovadas em curto espaço de tempo, o Planalto e a equipe econômica precisarão aceitar alterações a serem feitas pelos parlamentares. Mesmo assim, não há garantia absoluta de êxito.
Também a reforma tributária gerará embates. Câmara e Senado ainda ensaiam a criação de uma comissão conjunta para discutir a matéria. Para complicar, o governo sinaliza que encaminhará “sugestões” à proposta, o que tornará a discussão ainda mais sinuosa.
Por fim, aguarda-se a apresentação da reforma administrativa, que terá como foco central os servidores e carreiras. O funcionalismo, que é bastante organizado, já prepara suas armas contra a proposição.
O segundo aspecto a ser observado nessa retomada dos trabalhos diz respeito à sucessão no comando das duas Casas. Apesar de faltar ainda um ano para a escolha das novas Mesas Diretoras, a movimentação nos bastidores é intensa. Na Câmara, nomes para suceder Rodrigo Maia (DEM/RJ) não faltam. O líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) é tido por muitos como um candidato natural, mas também despontam os deputados Arthur Lira (PP/AL) e Marcelo Ramos (PL/AM). De concreto, espera-se que o novo presidente mescle capacidade de negociação com força política junto aos outros Poderes.
No Senado o quadro, aparentemente, é mais tranquilo. No momento, o nome mais cotado é o do líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB/TO), que contaria com o apoio da “velha política”. Cabe lembrar o tumultuado processo de eleição de Davi Alcolumbre (DEM/AP) - os senadores certamente trabalharão para evitar as lamentáveis cenas do início da Legislatura.
O terceiro aspecto relevante passa diretamente pelo Planalto. Os parlamentares iniciarão o ano tendo ao menos duas crises dentro do governo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enfrenta um processo de fritura pública e perde força política a cada dia que passa. Outro ministro, Abraham Weintraub, da Educação, está sendo duramente questionado pelos erros ocorridos no Enem. Esses problemas poderão respingar no Congresso e criar obstáculos extras para o avanço da pauta.
Em suma, os parlamentares terão muito trabalho nos próximos meses. Importante ressaltar aqui que as eleições municipais deverão reduzir o tempo útil das atividades em Brasília. O segundo semestre deverá ser majoritariamente dedicado às campanhas. Assim, o tempo é curto para todos.
André Pereira César
Cientista Político
