Faltando poucos dias para o início oficial da campanha eleitoral, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou mais lenha na fogueira da polarização e, ao mesmo tempo, esvaziou a situação. Uma contradição em termos.
Aos fatos. Na quarta-feira, 7 de agosto, o TCU decidiu que presentes recebidos durante mandatos presidenciais não podem ser considerados bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Lula (PT) a devolver relógio recebido do então presidente francês Jacques Chirac em 2005. A alegação é a não existência de lei específica para disciplinar a matéria.
Mais que uma decisão técnica, ela foi política. E as consequências dessa decisão deverão ser sentidas nos palanques municipais. A opinião pública - o eleitor médio -, já crítica do dia a dia dos “donos do poder”, acaba sendo alimentada pela exposição e exploração desse fato pela grande imprensa, amplificada pelas redes sociais. Assim, perde ainda mais interesse no debate sobre os grandes problemas do país, e acaba se limitando apenas e tão somente a poucos temas a nível de “fofoca”, num verdadeiro nós contra eles. Mais uma vez, a grande derrotada é a democracia.
Aqui, caímos diretamente no embate entre lulismo e bolsonarismo. Aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) imediatamente se mobilizaram e começaram a explorar o caso, com uma pergunta óbvia - “são dois pesos e duas medidas para uma questão semelhante?”. Em tempos de redes sociais, essa indagação se propaga com muita rapidez.
No entanto, há argumento técnico para se responder essa pergunta. A decisão se baseia no fato de que, em 2005, data do “mimo” recebido por Lula, não havia um entendimento sobre presentes dados a governantes, o que só veio a ocorrer em 2016. Mesmo assim, para o eleitor bolsonarista, fica a sensação de haver um viés pró-Lula nos dias que correm.
Há um diferencial a mais, importante frisar. Bolsonaro fez entrar, no Brasil, as famosas jóias sauditas de maneira ilegal - inclusive utilizando a mala de um de seus ministros -, tentou usar autoridades para liberar material retido na alfândega e igualmente se mexeu para vender, lá nos Estados Unidos, parte dos produtos recebidos. Algo no mínimo insólito, dado se tratar de um ex-chefe de governo.
Evidentemente, o caso terá reflexos nas eleições de logo mais, em especial nas capitais e grandes cidades. O TCU "tentou" colaborar para baixar a fervura do debate político ora em curso, mas o resultado efetivo de sua decisão certamente terá efeito contrário.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
