Governo Bolsonaro: eleições, precatórios e Bolsa Família

É do conhecimento geral que o objetivo principal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é blindar-se contra um processo de impeachment e buscar a reeleição no próximo ano, para sua própria manutenção e de sua família no poder. Essa constatação explica o novo imbróglio do governo - mudar as regras para o pagamento de precatórios e, em outra frente, aumentar o valor do Bolsa Família.

Com essa nova missão no horizonte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento sobre precatórios promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmou “devo, não nego, pago quando puder”. Ao defender o pagamento parcelado dos precatórios, Guedes acendeu um sinal de alerta no mercado. Pela proposta em discussão no governo, seriam honrados de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. Acima desse valor haverá parcelamento, ou o detentor dos direitos ficará com crédito. A palavra “calote” voltou a circular com força nos meios jurídico, político e econômico. O impacto na economia foi imediato.

O governo justifica a medida de maneira simples - os valores subiram muito, passando de R$ 53 bilhões para R$ 90 bilhões, praticamente inviabilizando a quitação imediata dos débitos. A equipe econômica não previa tal aumento.

De saída, cria-se um impasse político, pois vários estados são credores e contam com esses recursos para equilibrar suas contas. Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraná seriam os mais prejudicados e suas bancadas no Congresso Nacional tendem a se unir contra a proposta, caso ela se materialize.

Em tese, a mudança nas regras dos precatórios abrirá espaço para que o Bolsa Família seja “turbinado” em 2022. Pelos cálculos, o valor do auxílio poderia passar de uma média de R$ 192 para ao menos R$ 300, afetando diretamente um contingente da população hoje refratário a Bolsonaro. Mais ainda, o titular do Planalto deverá mudar o nome do programa, para deixar uma marca própria. O teto de gastos, é claro, sofre novo ataque. Tudo em nome de um projeto eleitoral.

O chamado risco fiscal volta ao radar dos investidores, justamente no momento em que a economia ensaia uma recuperação pós-pandemia. A agenda política do país ganha um novo ingrediente e, passada a discussão em torno do “voto impresso e auditável”, precatórios e Bolsa Família estarão no centro dos debates.

A sucessão presidencial já começou. O governo tenta se reposicionar no tabuleiro, mesmo que para isso se utilize de uma jogada de risco.

André Pereira César
Cientista Político

Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico

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