As últimas semanas, de intensa movimentação em Brasília, em especial no Congresso Nacional, demonstram que a máxima lançada pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, onde afirmou que se deveria aproveitar o momento para ir “passando a boiada”, nunca foi tão verdadeira.
Diversas matérias foram objeto de deliberação pelo Congresso, todas com um certo grau de polêmica. Nesse rol, a PEC dos precatórios, o projeto de revisão da Lei Antiterrorismo e a reforma administrativa são claros exemplos desse “passando a boiada”.
No caso da PEC dos precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório, o governo busca uma maneira de flexibilizar o pagamento dessas dívidas para conseguir um fôlego orçamentário no intuito de aumentar o valor do benefício do Bolsa Família. A proposta é populista e tão problemática que o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), afirmou recentemente que a PEC, além de propor o calote institucional, é uma verdadeira "pedalada fiscal".
Já o projeto que pretende revisar a Lei Antiterrorismo, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), propõe uma ampliação da punição e repressão e tipifica como atos terroristas todos aqueles que sejam, por exemplo, potencialmente destrutivos para alguma infraestrutura ou serviço público essencial. A proposta ressuscita, ainda, a tal da excludente de ilicitude a agentes de segurança. Parlamentares e demais organismos de proteção aos direitos humanos, contrários à proposta, afirmam que essas alterações, caso aprovadas, poderão silenciar críticos e oposicionistas ao governo, além de criminalizar movimentos sociais, greves e restringir liberdades fundamentais.
Por fim, a reforma administrativa recentemente aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Aqui, o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), abre espaço para a contratação de servidores temporários pelo prazo de dez anos, a “privatização” do serviço público e a redução de 25% de jornada e salário de servidores em casos de crise econômica. A proposta, no entanto, não alcança juízes, promotores e procuradores, mantendo privilégios como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. A elite do funcionalismo foi preservada.
Cabe destacar que o problema em si não está propriamente na aprovação dessas matérias, mas na forma como tem sido tocado o processo legislativo. O atropelo aos regimentos das Casas e a troca de votos por emendas – as chamadas RP9 – dão a tônica de que algo errado não está certo.
No caso da reforma administrativa, por exemplo, o noticiário dá conta de que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), deverá promover uma nova rodada de liberações de emendas para garantir que a base vote a favor da reforma administrativa no plenário da Câmara. Para aprovação da PEC 32 (reforma administrativa), são necessários o mínimo de 308 votos, que o governo “ainda” não tem.
Quando a aprovação de uma matéria, seja ela qual for, é condicionada à liberação de emendas ou de qualquer outro recurso, todo o processo legislativo fica comprometido. A necessidade de se “passar a boiada”, não importando os meios e as consequências, acaba falando mais alto.
O atual momento político e econômico brasileiro está tão degradado que alguns agentes políticos sequer fazem questão de esconder as suas “negociações”. Para “passar a boiada”, agem sem medo, em plena luz do dia.
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
Colaboração: André Pereira César – Cientista Político
