O ingresso do Centrão no coração do Planalto, com o senador Ciro Nogueira (PP/PI) assumindo o comando da Casa Civil, gerou a expectativa de que os ânimos esfriariam em Brasília. Ledo engano. Nos últimos dias, a tensão entre os três Poderes atingiu um ponto próximo da ruptura - um verdadeiro teste para os limites da democracia. A impressão é de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com Ciro e o Centrão dentro do governo, se sentiu à vontade e com força suficiente para continuar a disparar sua metralhadora giratória.
Só que a dura reação por parte do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral aos ataques de Bolsonaro, apesar de esperada, pegou a todos de surpresa pelo tom adotado.
O ápice da crise se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, cancelou a aguardada reunião entre os presidentes dos três Poderes. Em tom duro, pouco comum na Corte, ele atacou o presidente Bolsonaro, afirmando que o titular do Planalto não cumpre a própria palavra.
Na verdade, o país assiste a uma espécie de reação tardia do Judiciário aos recorrentes ataques de Bolsonaro. A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de enviar notícia-crime contra o presidente por supostamente divulgar mentiras contra o sistema eleitoral foi um claro sinal do esgarçamento das relações entre os Poderes.
A estratégia do governo é clara, e os alvos estão dados. Ao atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, Bolsonaro elegeu o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, como bola da vez. Os ataques devem ganhar força a curto e médio prazos, inclusive com o reforço das redes bolsonaristas.
O Congresso Nacional, por sua vez, se posiciona timidamente na crise. A esperada rejeição da proposta que estabelece o voto impresso na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que publicamente não contava com o apoio de 11 partidos, representa mais uma derrota do Planalto na atual gestão. Mesmo aliados de Bolsonaro votaram contra a matéria. O possível recurso ao plenário dificilmente reverterá o quadro. Para defesa da democracia, é muito pouco.
No meio dessa crise, os olhos se voltam para o até agora ensurdecedor silêncio de três importantes peças nesse xadrez do poder e da política: Augusto Aras, Procurador-Geral da República; Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados; e Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A pressão sobre o três deve aumentar no decorrer da próxima semana. Para o bem ou para o mal, Bolsonaro poderá se isolar ainda mais caso esses três personagens endossem as manifestações do STF e do TSE na defesa da democracia.
Importante, ainda, acompanhar os movimentos dos militares. De imediato, chamou a atenção a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão, que afirmou que o TSE passou dos limites em sua decisão. A caserna estaria disposta a confrontar o Judiciário?
Por fim, fala-se agora na instalação de uma CPI do TSE. Esse seria o novo “bode na sala”, no lugar do natimorto voto impresso. O desafio à democracia seguirá em pauta.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
