A situação é conhecida. A tática policial bom e policial mau consiste em uma encenação feita por dois agentes que se alternam durante uma negociação, na qual um procura uma postura mais cooperativa e o outro usa um estilo mais arbitrário. Bonzinho versus durão, ou good cop/bad cop em inglês.
Esse quadro, de algum modo, pode estar se repetindo no processo de discussão e votação da proposta de reforma tributária, em curso no Congresso Nacional. De um lado, a Câmara dos Deputados, no papel de policial mau, aprovou um texto que deixou de fora as demandas de diversos setores, apesar da legítima pressão dos mesmos. O Senado Federal, por sua vez, foi mais flexível e ampliou as concessões, atendendo a diferentes interesses. Aqui, o policial bom entrou em cena.
A pergunta está no ar. Tudo não passaria de encenação?
Entre as emendas acatadas pelos senadores estão a que estabelece um teto de 25% para a alíquota dos impostos, a que reduz a alíquota do imposto a todas as modalidades de transporte coletivo de passageiros e a emenda que beneficia o setor de eventos com descontos de 60% sobre a nova alíquota, que foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma na Câmara. Todas absolutamente legítimas e amplamente negociadas, diga-se.
A mais polêmica, porém, diz respeito ao setor automotivo. No caso dos automóveis, a ideia inicial era renovar os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos. Porém, o benefício foi ampliado para os carros a combustão – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina.
A alteração, é claro, gerou polêmica especialmente entre as montadoras tradicionais, que estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste, e os defensores da pauta climática, favoráveis à concessão de incentivos exclusivamente para as novas tecnologias de descarbonização. O embate está posto.
Agora, a proposta retorna para a Câmara para nova rodada de discussão e votação. Não se sabe ainda qual será o formato da tramitação, mas fala-se na possibilidade de apresentação de uma emenda supressiva, que em tese retiraria os dispositivos polêmicos acrescentados pelos senadores. Oportunidade para o policial mau voltar a campo.
Nos próximos dias, as negociações serão duras e tensas, havendo risco real de rejeição de parcela significativa do que foi aprovado no Senado. Aos setores envolvidos nos debates, recomenda-se atenção redobrada e firmeza na defesa de posições. A batalha segue.
André Pereira César
Cientista Político
