No mesmo dia em que encaminhou ao Congresso Nacional o pacote da reforma do Estado, o presidente Jair Bolsonaro assinou outra medida de impacto: o projeto de lei que abre caminho para a privatização da Eletrobrás.
A intenção de privatizar a Eletrobrás vem desde o governo Temer, mas somente agora ganhou corpo. A medida se dará por meio da capitalização da empresa, e o governo ficará com menos de 50% das ações.
Indo além, a proposta estabelece que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União. Por fim, não haverá mais ações especiais, as chamadas “golden shares”. Assim como o pacote da reforma do Estado, o projeto já foi encaminhado ao Congresso.
A avaliação da equipe econômica é a de que a empresa perdeu sua capacidade de investimento. Segundo dados oficiais, desde 2014 ela não participa de leilões de energia por falta de recursos, e vem reduzindo sua participação no mercado.
Apesar de se tratar de projeto de lei, onde é necessária maioria simples para sua aprovação, a proposição enfrentará resistência entre deputados e senadores, principalmente da bancada nordestina. A exemplo de outras estatais, a Eletrobrás sempre foi utilizada por políticos para ocupar postos de direção. A medida, portanto, já gera desconfiança no Parlamento.
Além disso, na visão de muitos, a privatização da Eletrobrás seria uma espécie de laboratório para a venda de outra estatal, a Petrobras - e, nesse caso, a briga com o mundo político seria de escala superior, com resultados absolutamente imprevisíveis.
Cabe lembrar que o projeto de privatização da Eletrobrás chega ao Congresso no mesmo momento em que o governo pode emplacar importante vitória nos planos econômico e político - o leilão da cessão onerosa do pré-sal, que estima-se, pode render mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O simbolismo de todo esse processo é evidente.
André Pereira César
Cientista Político
