Confirmando o que era esperado desde a semana passada, o governo editou decreto detalhando as áreas que serão afetadas pelo congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões. Em linhas gerais, serão pouco mais de R$ 11 bilhões em bloqueios e quase R$ 4 bilhões contingenciados.
Os mais atingidos pelos cortes são os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Juntas, as cinco pastas respondem por quase 70% do congelamento de recursos. Importante observar tratar-se de ministérios comandados pelo PT e pelo MDB.
Apesar da decisão do Planalto e da equipe econômica, os principais atores envolvidos no processo, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), garantem que os mínimos constitucionais para Saúde e Educação serão preservados. Os dois ministros, por sinal, saíram vencedores (por ora) do embate interno para implementar os cortes.
Não por acaso, os ministérios empenharam cerca de R$ 9 bilhões em despesas não obrigatórias antes do congelamento - esse dinheiro fica comprometido e não pode ser cortado. Agora, as pastas terão de listar as ações e programas que irão congelar.
Chama a atenção em especial a questão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefe da administração Lula (PT). Setores do governo ligados ao programa já trabalham para minimizar os efeitos da medida. Essa mobilização pode estar por trás das declarações do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que garantiu a manutenção integral de obras já iniciadas - mas nada se sabe sobre novas contratações. Observe-se aqui que os ministérios são os principais responsáveis pela implementação do programa.
Outro alvo do congelamento são as emendas parlamentares - de comissão e de bancada. A exemplo do PAC, trata-se de uma questão politicamente sensível, que inevitavelmente desagrada deputados e senadores. Com um governo que já enfrenta dificuldades nas negociações com sua nada sólida base, a medida pode azedar ainda mais o ambiente, justamente no momento em que o governo precisa do Parlamento para aprovar importantes matérias como a regulamentação da reforma tributária. A conferir.
O movimento sinaliza a preocupação do Planalto com o cumprimento do arcabouço e da meta fiscal para 2024. Resta saber se será suficiente ou medidas adicionais precisarão ser implementadas. Por trás das cifras, o mundo da política, partidos aliados em especial, pode se sentir melindrado.
André Pereira César
Cientista Político
