Capítulo nº 8
Com a reforma da Previdência fora da agenda legislativa imediata, e ante a importância que o novo governo está dando para a área econômica, o mundo político volta suas atenções para outro importante projeto: a autonomia do Banco Central. A matéria, apesar de discutida há tempos, encontrava-se em estado letárgico. A discussão da autonomia volta aos holofotes e, em tese, encontra condições políticas para sua votação.
Parlamentares, integrantes do governo Temer e da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, negociam os termos e condições para a votação do projeto. As conversas avançam de maneira consistente.
Em linhas gerais, o projeto ora em discussão estabelece o seguinte: o presidente e a diretoria do BC teriam mandato fixo, que não seria coincidente com o do presidente da República, que os nomeia; o Conselho Monetário Nacional (CMN), que define o principal das normas, políticas e metas do BC, passaria a ser integrado por nove membros - os ministros da Fazenda, do Planejamento e outros sete indicados.
Aqui surgem dois problemas. Em primeiro lugar, Bolsonaro pretende fundir a Fazenda com o Planejamento. Como ficará a composição do CMN a partir dessa mudança? A outra questão diz respeito à influência que o mercado financeiro teria sobre a instituição, pois os indicados ao CMN poderiam vir de bancos. Esses nós precisam ser melhor discutidos.
O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), vê com restrições o conteúdo da proposta. Segundo ele, o CMN ficaria "aberto demais", quase um conselho de representação social, o que não condiz com uma instituição como o BC.
Outro ponto ainda obscuro trata das condições para a demissão do presidente e diretores do BC. O texto em discussão não define os termos de prestação de contas ou de responsabilização dos comandantes da instituição perante o Congresso Nacional.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria precisará receber um mínimo de 257 votos na Câmara para ser aprovada. Para se ter garantia de aprovação, levando-se em consideração o histórico de votações, recomenda-se que o quorum para iniciar a votação, com segurança, deverá ser de pelo menos 460 deputados. Algo a ser construído também.
Para o presidente eleito, seria importante iniciar o mandato com a autonomia do BC encaminhada. Ele acaba de indicar Roberto Campos Neto para o comando da instituição. Oriundo do mercado financeiro, o novo presidente do BC teria ainda maior apoio do setor.
André Pereira César
Cientista Político
Texto publicado originalmente em 23/11/2018.
