Uma agenda para o final do ano

Com a aproximação do final do ano, Executivo e Legislativo farão esforços para chegar a um entendimento mínimo visando destravar a extensa e complexa agenda. Não será fácil, porém. São muitos os obstáculos no caminho das proposições mais relevantes. Além disso, o comportamento mercurial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o processo sucessório já em curso dificultam ainda mais o quadro.

No Senado Federal, duas questões problemáticas para o Planalto terão encaminhamento em breve, com potencial de danos para o governo. A CPI da Covid votará o relatório final, que será duro contra o presidente e importantes colaboradores. O negacionismo ao longo da pandemia e a corrupção no ministério da Saúde serão ativos a serem explorados pelas oposições até as eleições. Muito barulho no horizonte próximo.

Igualmente a definição do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, parada há tempos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, logo terá um desfecho. O indicado, André Mendonça, perde o pouco apoio político dia após dia, enquanto o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), não inclui a matéria na pauta. Bolsonaro é fortemente pressionado a mudar o indicado, mas sabe que o custo político será elevado – os evangélicos, importante grupo de apoio ao presidente, tendem a se rebelar caso o “terrivelmente evangélico” Mendonça seja jogado ao mar. Mais ruídos se aproximam do Planalto.

Ainda no Senado, a agenda econômica aguarda as deliberações do projeto do Imposto de Renda e da reforma tributária. O primeiro enfrenta resistência de diferentes setores e também entre os parlamentares. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), faz um jogo duplo e não sinaliza com o avanço imediato da matéria.

Já a reforma tributária é objeto de grande desconfiança de todos os envolvidos em sua tramitação. O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) está longe de um consenso e o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), não se comprometeu com sua votação ainda em 2021.

Na Câmara dos Deputados, a questão dos precatórios e a reforma administrativa dominam boa parte dos debates. No primeiro caso, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) gerou críticas. A principal delas diz respeito ao impacto da eventual postergação do pagamento de precatórios sobre outros gastos obrigatórios, como os previdenciários e os de pessoal. Risco jurídico claro e imediato.

Já a reforma administrativa, aprovada a muito custo na Comissão Especial que analisou a matéria, segue em uma espécie de limbo. Sem os votos mínimos para sua aprovação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), não pauta a proposição em plenário. O ambiente é ruim para a reforma.

Lira, por sinal, busca freneticamente uma solução política para a questão do aumento dos combustíveis. Sem o apoio dos governadores, diga-se. Paralelamente, jogou aos leões o ministro da Economia, Paulo Guedes, que precisará explicar em plenário suas contas em paraísos fiscais. Mais desgaste para o governo.

Existem ainda duas importantes perguntas no horizonte. O governo conseguirá viabilizar o Auxílio Brasil, o Bolsa Família “vitaminado”? E como ficará a Lei Orçamentária de 2022, ano eleitoral?

Enfim, há muito a fazer em pouco tempo. Entre a segunda quinzena de outubro e o recesso parlamentar teremos dois feriados, a COP 26 em Glasgow, na Escócia (onde a política ambiental brasileira deve ser novamente pressionada pela comunidade internacional) e as manifestações contra Bolsonaro em 15 de novembro. A tensão política aumentará nas próximas semanas, dificultando ainda mais a agenda do país.

André Pereira César
Cientista Político

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