Uma agenda capturada

Limpada a pauta com a votação das principais medidas provisórias pendentes no Congresso Nacional, a pergunta a ser feita diz respeito à agenda do governo. Afinal, qual o projeto de Bolsonaro para o país?

Ao entregar pessoalmente aos parlamentares o projeto que altera as regras de pontuação da CNH, o presidente mostra falta de foco. No momento em que o Brasil necessita com urgência retomar o crescimento e gerar empregos, uma medida como essa é apenas cosmética. Não atende aos verdadeiros anseios da população, que enfrenta uma grave crise econômica que não tem data para acabar. O governo do presidente Jair Bolsonaro segue efetivamente sem um plano estrutural para o país.

A reforma da Previdência, por si só, também não resolverá os grandes problemas da nação. Isso tem ficado cada vez mais claro e tem sido externado por economistas, por políticos e por observadores em geral, de que a reforma da Previdência, sozinha, não conseguirá mais ser “a salvação da lavoura”. Os jornais do último final de semana, por sinal, praticamente só tocaram no assunto crise econômica e na necessidade urgente de um conjunto de medidas para mudar o quadro.

Dada essa realidade, o Congresso chama para si a responsabilidade e assume, cada vez mais, a condução da agenda Brasil. Tanto que a reforma da Previdência “mudou de mãos”. Diferente do que se apregoa, há uma vontade política de se aprovar mudanças no sistema previdenciário que, no atual estágio, não depende mais das vontades do Planalto. A reforma da Previdência ganhou vida própria e agora é de exclusiva responsabilidade dos parlamentares, que certamente alterarão de forma substancial o texto original. O governo, ao não se esforçar na construção de um diálogo, de uma base junto ao Parlamento, abriu mão do protagonismo e da condução dos seus projetos. Do mesmo modo, a reforma tributária partirá do Congresso, que discutirá a proposição de maneira autônoma.

E não é só. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), está montando grupos de trabalho para discutir propostas sobre emprego, renda, saúde e parcerias público-privadas. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), anunciou que a prioridade será a reforma política.

Na prática, o Brasil vive hoje uma espécie de “parlamentarismo branco”. O presidente, com sua pauta de costumes e criando seguidas polêmicas em diversas frentes, distancia-se do crucial. Mais ainda, fica evidente que a tal agenda econômica apresentada durante a campanha não passava de peça de propaganda. Nem o próprio Bolsonaro acredita nela.

Nunca houve tanta vontade política quanto agora para se aprovar reformas como a da Previdência e tributária. A seguir nesse rumo, será o Parlamento o responsável pelo êxito dessa e de outras propostas e, ao Planalto, restará, apenas e tão somente, assistir ao desenrolar dos acontecimentos como mero expectador.

André Pereira César

Cientista Político

Alvaro Maimoni

Consultor Jurídico

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