Um quase retorno à normalidade

A semana que se encerra trouxe a falsa impressão de volta à normalidade. Importantes projetos, de grande impacto e de interesse de toda sociedade foram aprovados pelo Parlamento. Decisões judiciais e políticas ajudaram nessa ardilosa percepção. Vejamos.

- O Senado Federal aprovou no dia 30, o projeto de lei de combate às fake news. Muito criticada, inclusive por parlamentares, a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A resistência ao projeto na Câmara é grande e o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) deverá ter muito trabalho para fazer o projeto andar.

- O Tribunal Superior Eleitoral em apertada votação (4x3), impôs uma importante derrota ao presidente Bolsonaro e ao seu vice Hamilton Mourão (PRTB), ao determinar a reabertura das investigações sobre a invasão de uma página de mulheres, no Facebook, chamada "Mulheres unidas contra Bolsonaro". As duas ações de investigação judicial eleitoral, abertas pelas coligações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), se julgadas procedentes, podem cassar a chapa Bolsonaro/Mourão.

- Na última quinta-feira (2), foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição que adiou as eleições municipais deste ano por conta da pandemia causada pela COVID-19. A PEC determina que os dois turnos das eleições, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Ficou definido, ainda, que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior naquelas cidades em que os casos da doença estiverem fora de controle. Importante destacar as intensas negociações para quebra da resistência, dos parlamentares dos partidos que integram o Centrão, em prorrogar as eleições municipais. Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios a fim de atenuar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus selou a aprovação. Esse acordo mobilizou parte significativa do Centrão que, diga-se, tem nomes em várias prefeituras do país.

- O troca-troca no ministério da Educação continua. Após a saída de Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro indicou o professor Carlos Alberto Decotelli para o cargo. Mas a repercussão negativa sobre o fato do seu currículo conter informações divergentes somada à acusação de plágio em sua dissertação de mestrado tornaram sua permanência no cargo insustentável e acabou caindo, menos de uma semana após a sua indicação e antes mesmo de tomar posse.

- Agora, o escolhido por Bolsonaro para ocupar a cadeira do MEC, é o secretário de Educação do Paraná e ex-executivo Renato Feder, que de acordo com o que consta em seu currículo, é Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de Carlos Decotelli, Feder chegou a ser um dos mais cotados para chefiar o ministério, mas acabou ficando pelo caminho por conta da forte resistência ao seu nome, dentro do governo, por ter sido um dos principais doadores da campanha de João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo, em 2018. Após o anúncio oficial, alas ligadas a Olavo de Carvalho e aos militares, no governo, pressionam Jair Bolsonaro a reverter a indicação. O momento requer cautela.

- Por fim, operação da Lava-Jato que realizou, através da Polícia Federal, busca e apreensão na residência do senador José Serra (PSDB/SP) e de sua filha Verônica Allende Serra, por suspeita de pagamento de propina pela empreiteira Odebrecht ao senador, de cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo e de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista que foi extinta em 2019.

Fora do mundo político, os estados do Sul enfrentaram um “ciclone bomba”, os bares e restaurantes foram abertos na cidade do Rio de Janeiro, Cuiabá adotou rodízio de carros e de CPFs e as aulas, nas escolas públicas do Distrito Federal, devem retornar no próximo dia 7 de julho.

A próxima semana promete, e dá ares, cada vez mais, de uma falsa normalidade.

Alvaro Maimoni

Consultor Jurídico

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