Março começa e com ele, na prática, tem início o ano legislativo. Em meio a ruídos políticos de toda ordem, o Planalto poderá enfrentar, já nesta terça-feira (3), seu primeiro desafio: a sessão do Congresso Nacional que tem na pauta o veto presidencial ao chamado orçamento impositivo.
É preciso deixar claro, em primeiro lugar, que o orçamento impositivo existe desde 2015, quando da gestão do então deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ) na Câmara dos Deputados. À época, o orçamento impositivo se aplicava somente aos parlamentares. O que foi aprovado agora pelo Congresso e depois vetado pelo presidente Jair Bolsonaro foi a ampliação de seu alcance - vale agora também para bancadas, comissões e para o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto aprovado em 2019 estabelecia que R$ 30 bilhões ficariam nas mãos do Congresso. Um acordo celebrado entre o presidente da República e o Legislativo, porém, garantiria que parte desses recursos voltariam às mãos do Executivo. A situação parecia bem encaminhada, mas eventos recentes, a chamada dinâmica do fato novo, tumultuaram o ambiente.
A fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, criticando a suposta “chantagem” dos congressistas, e a posição adotada pelo presidente Bolsonaro chamando a população a sair às ruas contra o Parlamento pioraram drasticamente o clima. Agora, comenta-se que o próprio Bolsonaro estaria disposto a “congelar” o acordo, confiando na manutenção do veto na sessão plenária.
Essa confiança vem principalmente do Senado Federal onde, em tese, ele teria os votos necessários para uma vitória. No entanto, o risco maior está na Câmara dos Deputados. O chamado Centrão deseja derrubar o veto e o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) parece pouco disposto a apoiar o Planalto.
Não se pode descartar a possibilidade de que a votação de terça-feira seja adiada. Uma hipótese é a de que ela ocorra somente após as manifestações programadas para 15 de março, quando se terá maior clareza quanto a correlação de forças no país. O certo é que, independentemente do resultado final, o episódio criou novos obstáculos para a agenda reformista que o governo diz querer aprovar. A conferir.
André Pereira César
Cientista Político
