Um novo embate Executivo-Legislativo

A alardeada reaproximação entre o governo Bolsonaro e os demais Poderes sofreu um primeiro abalo. O veto a um artigo da lei do saneamento básico trouxe de volta uma velha desconfiança - o titular do Planalto não cumpre acordos previamente celebrados.

A questão é clara. O debate em torno da legislação do saneamento é antigo e há anos estava emperrado no Congresso Nacional. A pandemia, no entanto, motivou os parlamentares a retomarem a discussão em outros termos, resultando na aprovação da proposição, com um detalhe - um artigo do texto, de número 16, negociado à exaustão, permitia a empresas estaduais de saneamento renovarem seus contratos por mais trinta anos. Uma regra de transição que barraria a privatização imediata do setor.

Sem esse dispositivo, o projeto não teria sido aprovado. Aqui está o problema - o governo negociou diretamente a medida, e deu aval ao relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para incluí-la no texto final. Acordo celebrado, proposta finalizada, texto aprovado.

A sanção presidencial, com o veto, surpreendeu a muitos. No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), talvez o principal fiador do entendimento, acusou o golpe e declarou-se favorável à derrubado veto. Outros parlamentares, inclusive o relator Jereissati, seguiram a mesma linha. O ambiente, que caminhava para o distensionamento, voltou a ficar carregado.

Há nuances em torno do imbróglio. Por exemplo, o Centrão, neoaliado do Planalto, saiu queimado do episódio. Lideranças do bloco suprapartidário participaram das negociações e ficaram a ver navios. Em especial, o líder, deputado Arthur Lira (PP/AL), teve a imagem arranhada. Seus desafetos na Casa não reclamam desse quadro, por sinal.

Entre os governadores, a sensação é de revolta. Dezesseis deles assinaram previamente uma carta solicitando que o presidente atendesse à demanda e mantivesse os contratos das estatais. Nada feito.

Do episódio, duas lições. Em primeiro lugar, fica evidente que a equipe econômica, com o ministro Paulo Guedes à frente, tem uma visão estritamente privatista, sem concessões para o Estado. Mantido o veto ao artigo 16, o valor das estatais tende a cair de maneira significativa, o que será bom para o setor privado.

A segunda lição diz respeito ao presidente Jair Bolsonaro. Ele não respeita acordos celebrados com o Parlamento. Isso, em política, é um pecado mortal. No caso, vítimas imediatas já começam a surgir – a aprovação, com o apoio do Centrão, do projeto de auxílio emergencial aos atletas foi uma delas e a proposta de reforma tributária poderá ser a próxima.

André Pereira César

Cientista Político

Comments are closed.