Sucessão no Congresso Nacional: o dia seguinte

Definidas as novas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, faz-se necessário um olhar sobre os próximos movimentos do mundo político. É inegável que a vitória do Centrão dá fôlego para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas a distribuição de postos estratégicos nas duas Casas, os debates em torno da agenda legislativa e a reacomodação partidária deverão gerar ruídos.

. Um primeiro embate já se dá em torno da presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSL, integrante do maior bloco da Casa, indicou a deputada Bia Kicis (DF) - aliada fiel de Bolsonaro e dada a polêmicas. Seu nome não agradou a muitos, e há mobilização em torno de Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), um parlamentar da base e muito mais palatável. A decisão final ocorrerá somente em março, mas é fato que o nome da deputada bolsonarista, exposto com muita antecedência, apenas dificulta suas pretensões.

. Também há incerteza na disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP) tinha como líquida e certa a cadeira, mas a situação é complicada. O MDB, dono da maior bancada, sentiu-se traído pelo senador na distribuição de vagas na Mesa Diretora e, por conta disso, promete barrar seu nome. As chances de derrota são grandes para Alcolumbre e as negociações para viabilidade de sua candidatura deverão ser intensas.

. Falando em Senado, uma importante liderança começa a reaparecer. Após um período longe dos holofotes, Renan Calheiros (MDB/AL) volta a dar as cartas, e não apenas nos bastidores. Ele deve assumir algum posto de relevância e pode ser um obstáculo para o Planalto na Casa.

. A agenda do Congresso está carregada de pendências. Além das reformas estruturais, matérias como a Lei do Gás, navegação de cabotagem e autonomia do Banco Central aguardam deliberação. Por extensa, a definição da pauta deverá ser feita colocando-se como prioritárias as proposições mais próximas de consenso. Essa definição, porém, deverá consumir algum tempo.

. Antes de tudo, porém, três assuntos deverão predominar no Congresso - a chamada PEC Emergencial, o orçamento de 2021 e um novo auxílio emergencial. Quanto a este último, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em retomar o benefício para a metade do contingente que o recebeu até o final do ano passado. Como se sabe, esse auxílio tem impacto significativo sobre a popularidade presidencial.

. As lideranças do DEM precisam definir qual o posicionamento do partido com relação ao governo. De co-patrocinador da candidatura Baleia Rossi (MDB/SP) na Câmara, em pouco tempo a legenda passou a flertar com Bolsonaro de olho em 2022. O racha já é público e o risco de as bancadas demistas perderem protagonismo nas duas Casas é real.

. Ainda sobre o DEM, a até agora principal liderança do partido na Câmara está em uma encruzilhada. O deputado fluminense Rodrigo Maia está em desvantagem para o presidente nacional da legenda, ACM Neto, na disputa interna. Por ora, as ameaças de Maia deixar o partido ainda são pouco consistentes. Opções a ele não faltam - PSDB, PSD ou PSL, que inclusive já estaria conversando com o parlamentar.

. Os partidos de centro-esquerda precisam retomar o antigo protagonismo no Congresso. Mesmo o PT, com a maior bancada da Câmara, assiste passivamente aos movimentos dos demais grupos políticos. Essa passividade, caso não seja resolvida, pode ter impacto direto sobre as suas pretensões à sucessão presidencial no próximo ano.

André Pereira César
Cientista Político

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