Sobre a disputa pelas comissões da Câmara

Nessas primeiras semanas do ano legislativo, é importante observar a disputa pelo comando das Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. É nelas que parcela significativa dos trabalhos dos parlamentares se dá, com debates e deliberações sobre os mais variados temas.

Há o risco de que ocorram alguns ruídos nesse processo, o que pode, no limite, afetar as atividades da Casa como um todo.

O pano de fundo desse quadro é o conflagrado PSL. O partido, que é liderado pelo deputado Luciano Bivar (PE) e até recentemente teve o presidente Jair Bolsonaro em suas fileiras, rachou. Em 2019, a legenda teve o controle de duas importantes comissões, a de Relações Exteriores e a de Constituição e Justiça. Essa situação pode mudar agora.

A disputa pela Comissão de Relações Exteriores teve forte caráter simbólico e ideológico no atual governo. Ano passado, o presidente era o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), um dos principais atores pela indicação do atual Chanceler Ernesto Araújo ao Itamaraty. Nesse ano que se inicia, o PSL deverá brigar novamente pela presidência dessa comissão. Certamente os deputados bolsonaristas, entre eles o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), atual vice-presidente da comissão, deverão ser apeados dessa disputa. Eduardo Bolsonaro, que de quase indicado para a embaixada brasileira em Washington corre o risco, agora, de perder de vez o pouco da força política que lhe resta, a exemplo do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Mais um revés para a família Bolsonaro.

A Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, é a "jóia da Coroa" entre as comissões da Casa. Comandada em 2019 pelo jovem deputado Felipe Francischini (PSL/PR) que faz parte do grupo de Bivar, assistiu a duros embates ao longo do ano. Cabe lembrar que, caso os planos do governo deem certo, as três PECs hoje no Senado Federal (dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo) passarão por ela por exigência regimental. Quem a presidir, portanto, terá ainda mais poder em mãos.

Aqui surge um problema. O PSL integra um extenso bloco - PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN - e a atual fragilidade da legenda pode estimular seus parceiros a pleitearem as presidências dessas Comissões. Republicanos e PDT já demonstraram público interesse em concorrer a uma dessas vagas. Uma disputa interna não pode ser descartada por completo inclusive com a perda de espaço e comando do PSL.

É evidente que outras comissões podem registrar embates mais duros. Como exemplo a Comissão de Meio Ambiente, que há anos está dividida entre ruralistas e ambientalistas, ou a Comissão de Educação, que normalmente é disputada pelos partidos de esquerda e de centro-direita. Esse quadro tende a se repetir esse ano. Ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), resta mediar os possíveis conflitos para que o curto ano possa vir a ser produtivo.

André Pereira César

Cientista Político

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