Sobre a CPI do MEC

Passada uma semana da Operação Acesso Pago da Polícia Federal, que resultou nas prisões do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores evangélicos ligados a ele, a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) continua. Ao protocolar o requerimento solicitando abertura da CPI do MEC no Senado Federal, a oposição obriga o governo a reagir e tentar conter os potenciais danos à candidatura reeleitoral do titular do Planalto.

Apenas para lembrar, Ribeiro e os pastores são acusados de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, em um esquema de propina dentro da pasta. As prisões, é claro, repercutiram fortemente no mundo político e novamente jogaram luz sobre a existência de um gabinete paralelo na Educação. Às vésperas do início da campanha, trata-se de nitroglicerina pura.

Protocolado o pedido de abertura da CPI, ele deverá ser lido em plenário nos próximos dias. Essa leitura é elemento fundamental para a instalação da comissão. O documento conta com as assinaturas de 31 senadores, portanto acima do mínimo necessário (27). De acordo com a oposição, ao menos mais dois senadores podem colocar seus nomes muito em breve.

Aqui entra a figura do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Cabe a ele definir o destino do pedido. É importante ressaltar que o Regimento Interno do Senado determina que o requerimento contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração dos trabalhos e o limite de gastos a serem realizados”. A princípio, o pedido atende a todos os requisitos.

O próprio Pacheco, em entrevistas recentes, sinalizou que não erguerá obstáculos às investigações. Quando da instalação da CPI da Covid, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir para que ela entrasse em funcionamento. O presidente do Senado não quer repetir agora o constrangimento pelo qual passou.

E a base aliada, quais as possíveis reações? É evidente que os governistas já se movimentam para barrar as investigações, mas não será fácil. Além de trabalharem pela retirada de assinaturas, parlamentares alinhados ao Planalto protocolaram requerimentos solicitando que a ordem cronológica das CPIs seja respeitada para serem instaladas - há outras na fila da Casa. No entanto, a leitura corrente é a de que o Regimento não exige o cumprimento de ordem cronológica.

Para piorar, a “tropa de choque” do governo, que se destacou na CPI da Covid, está desfalcada. Hoje na Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP/PI) seria o mais importante defensor de Bolsonaro no colegiado. Outros senadores, como Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Marcos Rogério (PL/RO), estão em pré-campanha para o governo de seus estados e não participarão da comissão.

A suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro, “pressentindo” a ação da Polícia Federal e alertando Ribeiro dos riscos que corria, é mais um ingrediente complicador da história.

Aqui fica o velho (e batido) bordão - “CPI sabemos como começa, mas não como termina”. No caso do MEC, em tese há muito a ser explorado, a começar pelo poderoso e bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), hoje nas mãos do Centrão. Nuvens carregadas rondam o Planalto.

André Pereira César
Cientista Político

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