Riscos no horizonte da MP do emprego

Editada pelo governo dias atrás com toda pompa e circunstância, a MP do Programa Verde Amarelo, também conhecida como “MP do emprego”, corre o risco de nem ser apreciada pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), cogita da possibilidade de devolver a proposição ao Planalto.

Os motivos são claros e discutidos desde a edição da MP. Entre os dispositivos controversos estão a taxação do seguro-desemprego e o aval para o trabalho aos domingos e feriados. Juristas, sindicalistas e parlamentares têm alertado para a ilegalidade desses pontos.

Na justificativa da MP, o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica afirmam que a medida gerará milhões de empregos, nos próximos anos, para jovens entre 18 e 29 anos. Ainda de acordo com o texto, as empresas que aderirem ao programa terão uma redução de até 34% nos tributos que pagam sobre a folha salarial.

Além das possíveis ilegalidades contidas na proposta, outra questão está em discussão. O ponto que trata do trabalho aos domingos e feriados já foi rejeitado em outra MP editada esse ano, a da Liberdade Econômica, e não poderia ser novamente apresentado agora.

Alcolumbre poderá devolver a medida na íntegra ou apenas os dispositivos considerados ilegais. Mesmo que ele opte por devolver parcialmente a matéria, o estrago já estará feito para o Planalto. Sem a taxação em cima do seguro-desemprego, o governo deixará de arrecadar em torno de R$ 11 bilhões em cinco anos. Em tempos de dinheiro escasso, esse montante fará falta.

O episódio evidencia a fragilidade política do governo Bolsonaro. Propostas pouco consistentes e elaboradas sem os cuidados necessários, somadas a uma base aliada pouco confiável, levam o Planalto a sofrer derrotas desnecessárias. Perto de encerrar o primeiro ano de mandato, o presidente Bolsonaro precisa sofrer um “choque de profissionalismo” para comandar o país. Não há espaço para amadorismo.

André Pereira César
Cientista Político

Comments are closed.