As idas e vindas do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), em torno do conteúdo da reforma da Previdência e as tensas negociações em curso atestam as dificuldades de se avançar em matéria tão complexa. Afinal, qual reforma será aprovada ao final do processo? Um olhar sobre os pontos polêmicos ajuda a esclarecer o quadro.
Um dos nós da proposta trata da inclusão ou não de estados e municípios. O parecer de Moreira excluiu-os, apesar da pressão de governadores para entrarem no texto. Resta agora a alternativa de mudar a situação no plenário da Câmara, o que é pouco provável. A opção final seria incluir os entes federativos no Senado. Conversas nesse sentido já estão ocorrendo.
A questão de policiais federais, rodoviários e legislativos também gerou controvérsia. O relator negou o abrandamento das regras dessas categorias em seu parecer inicial, mas o presidente Bolsonaro entrou em campo para alterar essa situação. Por fim, a proposta apresentada pelo governo não agradou a essas categorias e o acordo caiu por terra. Resta saber como a “bancada dos policiais”, hoje expressiva na Câmara, reagirá a isso.
Outro dispositivo controverso diz respeito ao aumento das alíquotas da CSLL de todas as instituições financeiras de 15% para 20%. Após forte pressão, Moreira cedeu e excluiu das novas alíquotas instituições como corretoras de valores e fintechs. Apenas bancos ficarão com a nova cobrança, o que certamente não agradou ao setor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua gerando polêmica. A oposição avalia que o parecer de Moreira, ao permitir mudanças via lei ordinária nos critérios de vulnerabilidade para a concessão do benefício, coloca em risco parcela significativa dos que o recebem hoje. As discussões em torno desse tema parecem longe do fim.
Muito além das questões técnicas, a discussão e votação da proposta de reforma da Previdência é eminentemente político. Diferentes variáveis determinam o comportamento dos atores nesse processo - eleições municipais no próximo ano, liberação de emendas parlamentares, contrapartidas a serem negociadas, entre outras. O jogo está longe do fim.
André Pereira César
Cientista Político
