Previdência em tempo de emendas

Tradicional moeda de troca, a liberação de emendas orçamentárias mais uma vez é utilizada pelo governo. Contrariando o discurso da “nova política”, o presidente Bolsonaro acelerou o processo de liberação para os parlamentares. A reforma da Previdência é o objetivo final do Planalto.

Esse processo sempre foi utilizado pelos governos de plantão. Para tentar aprovar suas propostas de reforma, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Michel Temer se utilizaram desse expediente. Nos casos do tucano e do petista, os textos votados foram substancialmente esvaziados em relação às propostas originais. Temer, por sua vez, nem chegou a emplacar a votação no plenário da Câmara - as gravações do empresário Joesley Batista contaminaram o ambiente político.

Ainda sobre as emendas, trata-se de movimento legal, juridicamente embasado. No plano político, o problema é outro - os partidos ampliaram a lista de exigências para votar a PEC. O chamado Centrão, por exemplo, se posiciona contra a votação essa semana. Executivo e Legislativo têm desconfianças mútuas, o que dificulta as negociações.

Os afagos do governo não se esgotam nas emendas. Foi editado decreto regulamentando o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de descontos. A medida é positiva para as bancadas das regiões Norte e Nordeste.

A oposição, por seu lado, cumpre seu papel e critica a ação do Planalto. Representantes de partidos contrários ao governo falam em “cheque sem fundo” por parte de Bolsonaro. O PSOL foi além e ingressou com mandado de segurança no STF contra a liberação de emendas.

O jogo político segue seu curso. Resta saber se as medidas anunciadas darão fôlego para a votação da reforma da Previdência na Câmara ainda antes do recesso parlamentar.

André Pereira César

Cientista Político

Comments are closed.