O conflito entre a equipe econômica e a área política do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) travou o anúncio do Auxílio Brasil, o Bolsa Família “vitaminado”, e, mais ainda, gerou incertezas quanto ao futuro imediato do ministro Paulo Guedes. O “Posto Ipiranga” aceitará o eventual rompimento do teto de gastos para viabilizar o novo programa social?
O embate tem como base a proposta de se romper o teto de gastos - o valor máximo do novo benefício seria de R$ 300, mas o titular do Planalto determinou que seja de R$ 400, sem qualquer espaço para negociação. O caráter eleitoreiro da proposta é claro e a reação dos mercados foi imediata, com bolsa em queda forte e dólar disparando.
Aos números. Serão contempladas dezessete milhões de famílias ao custo total de R$ 84 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões ficariam fora do teto de gastos até o final de 2022.
Para compensar o novo programa, o governo ainda trabalha com a possibilidade de aprovação da taxação de lucros e dividendos, dentro da reforma do Imposto de Renda, hoje no Senado Federal. Ledo engano. O próprio ministro Guedes não acredita que a proposição avance a curto e médio prazos.
O foco, portanto, é a proposta de emenda constitucional que altera as regras para o pagamento de precatórios, permitindo o parcelamento dessas dívidas. O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), deverá incluir em seu texto a previsão dos recursos destinados ao Auxílio Brasil.
Apostar todas as fichas na questão dos precatórios é jogada de risco para Bolsonaro, pois a matéria está longe de um consenso e terá um longo caminho a percorrer até a aprovação final pelo Congresso Nacional. Mais ainda, há o risco de judicialização, tornando ainda mais incerto o quadro. Enfim, trata-se de uma dívida que será paga pelos próximos governos. Cálculos já dão conta de que em 2030, o valor supere os R$ 300 bilhões. De qualquer modo, a conta chegará.
Chegamos a Paulo Guedes, cada vez mais enfraquecido. Ainda sob efeito das denúncias em torno das contas no exterior e pressionado pelos parlamentares, ele e sua equipe foram voto vencido na questão dos valores do novo programa. De mãos atadas, ele pouco pode fazer para virar o jogo. O ministro é hoje uma pálida sombra daquele que tomou posse em janeiro de 2019.
As máscaras caíram em definitivo e a agenda liberal da campanha eleitoral de 2018 virou pó. Paulo Guedes tornou-se definitivamente uma figura decorativa. Sua eventual saída do governo não mudará os rumos da atual administração.
André Pereira César
Cientista Político
