Paulo Guedes e a reforma do Estado – Um Governo em desconstrução?

Os recentes eventos mostram um governo em rota de colisão. O presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, ministros e assessores mais próximos parecem não ter foco e o Planalto atira a esmo em todas as direções. Os alvos são todos, da esquerda à direita que, de algum modo, o criticam.

Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o deputado federal mais votado do país, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para atacar aos que defendem algum tipo de radicalização na cena política brasileira, tal como ocorre no Chile e sugeriu, em recente entrevista a edição de “um novo AI-5”. O recado foi claro.

Não é só o deputado que cria problemas para o governo. Os outros filhos do presidente, o senador Flávio e o vereador Carlos, igualmente são usinas de crises políticas. O resultado final disso é imprevisível.

Um governo sem uma mínima base política tem recorrido cada vez mais a argumentos frágeis, esse é um fato. Com menos de um ano no poder, isso se torna crítico. Os anos restantes no poder geram angústias e ansiedade a todos.

A agenda legislativa, como se sabe, é complexa e demandará habilidade política para que possa avançar. As reformas tributária e administrativa, entre outros temas, demandarão uma capacidade de negociação que não se vê no Planalto.

Por isso a entrada em cena do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesse momento, faz-se urgente e necessária.

Em longa entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo e publicada no último domingo, 3 de novembro, Paulo Guedes abordou um dos pontos mais importantes da agenda governista, a reforma do Estado.

As proposições, cinco ao todo, deverão ser encaminhadas nos próximos dias ao Congresso Nacional. Uma sexta, a reforma tributária, que já encontra-se em discussão por deputados e senadores, será abordada em Comissão Mista.

Em linhas gerais e dada sua extensão, a proposta é ambiciosa. Um projeto de emenda constitucional tratará de uma nova governança para a União, estados e municípios - o chamado “novo pacto federativo “; outra tentará criar um sistema de gatilhos para conter o estouro de gastos.

Também os fundos públicos serão reavaliados, podendo alguns ser extintos, e um projeto de lei criará um modelo para a privatização de estatais, uma espécie de fast track. Por fim, a PEC da reforma administrativa, com a revisão de carreiras e novos critérios para o ingresso no serviço público, além do fim da estabilidade para os novos servidores, integra o pacote.

Aqui começam os problemas do governo. Em primeiro lugar, como observado mais acima, o presidente Bolsonaro não conta com uma base mínima de sustentação no Congresso, tornando incerto o destino das propostas. Some-se a isso a desarticulação política do Planalto. Por fim, as proposições estarão em debate em pleno ano eleitoral, o que pode tornar muitos parlamentares receosos de aprovar medidas que afetam diretamente boa parte de suas bases eleitorais.

De todo modo, ao apresentar o pacote da reforma do Estado, o governo realiza um interessante movimento. Muda o foco do debate, hoje centrado nas diversas frentes de crises, e agrada aos mercados, que defendem um ajuste real das contas públicas. E o ministro Guedes terá papel importante na condução do processo.

André Pereira César
Cientista Político

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