Contrariando as expectativas iniciais, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em poucos dias o julgamento sobre a possibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em uma mesma legislatura. O resultado final manteve o texto da Constituição ao confirmar a vedação da recondução dos atuais titulares para o mesmo cargo na eleição subsequente.
O placar final apertado, 6 a 5 pela manutenção das regras vigentes, aponta uma divisão no STF. Uma questão que, à primeira vista, poderia ser considerada óbvia e literal, gerou avaliações distintas. Mais importantes, porém, são as consequências advindas dessa decisão. Aqui cabem algumas considerações.
Em primeiro lugar, abre-se em definitivo a disputa pelo comando das duas Casas – a eleição se dará no início de fevereiro de 2021, mas a batalha já se desenrola desde meados de agosto. Sem Rodrigo Maia (DEM/RJ) na disputa, seus aliados são agora obrigados a encontrar um nome de consenso, que seja capaz de atrair o maior número de votos, em especial da esquerda, hoje o “fiel da balança” na disputa.
Pior para Davi Alcolumbre (DEM/AP), considerado um aliado e que atuava em prol do Planalto e tinha o apoio deste. Agora, tudo indica que quem deverá comandar o processo sucessório no Senado será o MDB, com Eduardo Braga (MDB/AM) e Renan Calheiros (MDB/AL) distribuindo as cartas.
Alcolumbre, por sinal, dá indícios de perda do protagonismo político conquistado nos últimos dois anos em função muito mais da cadeira que ocupava. Com a decisão do STF, ele retornará à planície possivelmente ainda menor em comparação a quando assumiu a presidência da Casa. Só que a rejeição a Alcolumbre, arquitetada nos bastidores do poder, terá consequências. O troco poderá vir já na próxima semana, quando deverá ser votado o Orçamento de 2021 e os vetos presidenciais, na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 18.
Cabe ressaltar aqui que, não fosse uma provocação do PTB, partido aliado do governo, o Supremo não teria se manifestado sobre a questão. A movimentação do partido de Roberto Jefferson, em conjunto com aliados mais próximos de Bolsonaro para derrotar Maia na Câmara e possibilitar a reeleição de Alcolumbre no Senado (que acabou não acontecendo por conta de acordos de última hora), ainda será objeto de muita análise.
Quem ganha com a decisão do STF? Com certeza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode agora trabalhar com mais tranquilidade na definição de seu candidato ao comando da Câmara. A eleição de Arthur Lira (PP/AL), um forte aliado do governo, com olhos em 2022, poderá viabilizar a votação dos projetos mais populares e populistas de Bolsonaro, o que certamente não ocorreria com Maia ou outro aliado do seu grupo. A continuidade do governo dependia desse movimento.
A decisão do STF deixou sombra de Maia um pouco menor.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
