Mais do que econômica, a questão envolvendo o ICMS dos combustíveis é política. De um lado, o Planalto tenta conter os potenciais danos eleitorais do aumento da gasolina. De outro, os governadores estão mobilizados e lutam para não se tornar os vilões da história. A disputa tem como horizonte o curto prazo.
Aos fatos. Para tentar reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor, o governo federal apresentou proposta aos governadores que, em linhas gerais, zera o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha; reduz o ICMS a uma alíquota máxima de 17% e zera os impostos federais sobre gasolina e etanol; propõe compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda da arrecadação. A ideia é manter essas regras em vigor até o final de 2022 e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, ou pouco mais que isso.
Aqui começa o desentendimento. Na avaliação dos governadores, a perda total dos estados (e dos municípios, que ficam com parte dos recursos) poderá ser superior a R$ 80 bilhões, o que afetaria duramente a máquina pública e teria reflexos diretos na prestação de serviços à população. “Sufocar os estados” foi uma expressão ouvida entre os governadores nos últimos dias. A resistência é grande.
No terreno do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a percepção geral é a de que a equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, foi obrigada pelo entorno do titular do Planalto a aceitar a proposta - o antigo “Posto Ipiranga” torna-se mais irrelevante a cada dia que passa.
O objetivo das medidas é claramente eleitoreiro e o comando de campanha à reeleição tenta se utilizar de quaisquer artifícios possíveis. “Desespero” seria uma palavra não totalmente fora de contexto nesse momento. “Improviso” também se enquadra.
Para tornar o quadro ainda mais dramático, a defasagem de preços da gasolina nas refinarias da Petrobras em relação ao mercado internacional chega a 20%, em média, segundo a Abicom, que reúne os importadores de combustíveis. A estatal não reajusta o preço do produto há quase noventa dias. Já o diesel, reajustado em 10 de maio, é vendido com uma defasagem média de 14%. Como se vê, com a atual política de preços da companhia, atrelada ao mercado internacional, o problema vai muito além dos tributos. Novos choques nos preços estão à espreita.
Negociador da matéria, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), fala em colocar tudo em discussão pelos parlamentares a partir da próxima semana. Um consenso mínimo, porém, por ora não passa de um sonho de uma noite de verão.
Em suma, o debate em torno da alta dos combustíveis é um retrato de como o mundo político trata temas de grande relevância - muita espuma, pouca substância e soluções “mágicas”, de afogadilho. Falta um mínimo de seriedade às discussões. No limite, tudo será jogado para a frente - no caso, para o próximo governo, a ser eleito no final do ano. A conta para a sociedade inevitavelmente será salgada.
André Pereira César
Cientista Político
