Aliado de ocasião do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), estabeleceu uma poderosa agenda que, por ora, atende simultaneamente a seus próprios interesses políticos e aos do Planalto. Essa agenda, porém, tem prazo para ser cumprida e, no limite, pode gerar forte pressão sobre o parlamentar se não cumprida nesse tempo.
De imediato, está em discussão a votação da privatização dos Correios, tema caro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que sofre grande resistência política. O relator da proposição, deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), ainda não discutiu seu conteúdo com a equipe econômica e nem com os demais deputados, o que pode atrasar a deliberação final.
Também o projeto de lei que institui normas regulamentando o teto salarial do funcionalismo, que faz parte do pacote da reforma administrativa, integra o cardápio de Lira. A matéria é discutida há tempos e as dificuldades para a votação de sua urgência indicam que não será facilmente aprovada.
A PEC da reforma administrativa e os projetos de lei da reforma tributária da CBS e do IR igualmente contam com o aval de Lira. Aqui, não há um consenso mínimo e, dado se tratar de proposta de emenda constitucional, que necessita de quórum qualificado para ser aprovada e de alteração tributária que vem sendo criticada por diversos setores econômicos, é pouco provável que avancem a curto e médio prazos.
A reforma eleitoral, em tese com tramitação menos acidentada, começa a enfrentar problemas. Dois temas em especial, o voto impresso e o estabelecimento do chamado “distritão”, passaram a ser questionados pelas lideranças partidárias e correm o risco real de serem rejeitados.
A “agenda Lira”, como afirmado mais acima, tem prazo para ser posta em prática. A razão é simples - o deputado ainda não cumpriu na integralidade os compromissos assumidos com seus pares durante a campanha pela presidência da Casa e começa a enfrentar problemas para o cumprimento desses acordos. Mesmo seu grupo político, o Centrão, começa a emitir sinais cada vez mais fortes de insatisfação com o parlamentar. As conversas começam a sair dos gabinetes e já são ouvidas nos corredores. Para piorar, há pouco recurso orçamentário para o atendimento das (legítimas) demandas dos deputados. Perde Lira, perde o Planalto. O risco é alto e já acendeu o sinal de alerta.
No limite e sem equacionar a questão com eficácia, o presidente da Câmara sentirá mais e mais pressão e, ao final, se não conseguir “pagar” os seus dividendos de campanha, perde apoio e consequentemente o poder de pautar as matérias a serem deliberadas pelos deputados. Se isso de fato ocorrer, o peso da caneta e a cadeira da presidência não serão suficientes a ponto de impedir a abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro, por exemplo. O tempo dirá.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
