Novos atores na reforma tributária

Tramitando há mais de cinco meses na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária acaba de ganhar dois novos atores de peso. Estados e municípios entraram efetivamente no jogo e deverão apresentar muito em breve uma emenda alternativa ao texto em discussão na Comissão Especial.

Em linhas gerais, estados e municípios querem aumentar a participação na arrecadação nacional de tributos. Pela proposta, municípios subiriam de 19% para 21%, enquanto os estados passariam de 27% para 30%. Aqui surge um primeiro questionamento - a União abrirá mão desses recursos, ainda mais em tempos de vacas magras?

Além disso, seria criado um Imposto sobre Bens, Serviços e Direitos (IBS), em substituição a PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por fim, a administração da arrecadação seria realizada pelos estados e municípios, sem a participação do governo federal, que apenas receberia a parte que lhe cabe.

Da parte dos entes federativos, a pressão será grande. Os 26 secretários estaduais de Fazenda e o secretário de Fazenda do Distrito Federal apoiam a proposta e, até o momento, 23 governadores avalizaram a medida.

O movimento dos entes federativos foi bem conduzido nos últimos dias. Na Câmara dos Deputados, eles conseguiram a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas à proposta de reforma tributária - justamente para conseguir as assinaturas necessárias para a emenda em discussão. Eles ainda se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para tratar da questão do pacto federativo no âmbito da Reforma da Previdência.

Somado ao imbróglio envolvendo a CPMF, que custou o cargo do agora ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o ingresso dos estados e municípios no debate sobre a reforma tributária traz mais incerteza quanto à sua tramitação. Novos obstáculos surgem no caminho da proposta.

André Pereira César
Cientista Político

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