Notas políticas – Abin, vacinas e algo mais

. Abin e Flávio Bolsonaro: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para contribuir com a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) no chamado “caso Queiroz”. O diretor-geral do órgão é Alexandre Ramagem, muito próximo da família Bolsonaro.

A ação da Abin pode vir a evidenciar que o governo dos Bolsonaro não consegue distinguir o público do privado. Se comprovado, o caso pode ter repercussões bastante sérias para o presidente. Partidos de oposição na Câmara dos Deputados já se movimentam para a aprovação da convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e preparam, ainda, pedido para que a Procuradoria Geral da União apure a suposta interferência de Heleno e de Ramagem no episódio.

. Renan Bolsonaro: uma produtora de vídeos que fez trabalho gratuito para a empresa de Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), presta serviços para o governo federal. A informação causou constrangimento no Planalto e pode ter desdobramentos mais graves.

O fato pode ser caracterizado como tráfico de influência.

. Guerra das vacinas: a disputa entre o governo federal e os governos estaduais e municipais em torno da vacinação contra a Covid-19 ganhou novos elementos. Enquanto o governador paulista João Dória (PSDB) anuncia o início da produção da Coronavac pelo Instituto Butantã, o Planalto e o ministério da Saúde continuam sem definir um plano efetivo para o combate à pandemia. Bolsonaro ainda não entendeu a gravidade da situação.

A politização da pandemia é fruto da aposta de dois adversários políticos que almejam a cadeira presidencial em 2022. Aposta de risco, diga-se. O elevado número de óbitos no Brasil, hoje em 180 mil, cairá na conta do atual presidente. Um eventual fracasso da Coronavac, por seu turno, poderá sepultar as pretensões eleitorais de Dória.

Pelas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), informou que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello declarou que uma medida provisória (MP) será editada para tratar da centralizaçãoi e distribuição da vacina. Nas palavras de Caiado, “toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Pazuello me informou isso aqui em Goiânia, hoje. Nenhum estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de covid”.

A guerra das vacinas pela sucessão presidencial de 2022 está apenas começando.

. Sucessão na Câmara dos Deputados: a sucessão na Câmara registrou movimentos importantes nos últimos dias. De um lado, o deputado Arthur Lira (PP/AL), apoiado pelo Planalto, confirmou sua pré-candidatura. De outro, o grupo liderado pelo atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), busca um nome de consenso.

Até o momento, nenhum dos dois lados contabiliza os votos necessários para vencer a disputa, que ocorrerá em fevereiro de 2021.

Os dois blocos saíram grandes. No entanto, o apoio à Lira é informal, portanto, mais fácil de se abandonar. Por sua vez, o bloco liderado por Maia é formal, já consolidado e oficializado. Com o lançamento da campanha de Lira na última quarta-feira, 9 de dezembro, a briga pela cadeira da presidência começou de verdade. Lira deverá contar com a estrutura do Planalto. O grupo de Maia, por sua vez, tentará consolidar o discurso de anti-governo e sobre a ineficiência política do governo.

. Agenda parlamentar adiada: a antecipação da disputa pelo comando das duas Casas Legislativas fez com que a (pesada) agenda parlamentar ficasse em segundo plano. A apreciação de proposições de grande relevância, como a reforma tributária e a PEC Emergencial, ficará para o próximo ano.

A última sessão plenária do ano, marcada para 16 de dezembro, prevê apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de vetos presidenciais.

. Dança das cadeiras no ministério: a aguardada reforma ministerial teve início. Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG) foi exonerado da pasta do Turismo. A vaga deverá ser ocupada por um indicado do Centrão. Sua saída gerou ruídos, com o demissionário criticando publicamente o secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos - que também está ameaçado no posto, por conta de dificuldades enfrentadas nas suas relações com os parlamentares.

As mudanças no primeiro escalão devem continuar ao longo das próximas semanas. As alterações têm dois objetivos básicos - reforçar a candidatura de Lira na sucessão da Câmara e preparar o terreno para a tentativa de reeleição de Bolsonaro em 2022.

. Bolsonaro fora de cúpula da ONU: o titular do Planalto deverá ficar de fora da cúpula do clima promovida pela ONU, que ocorrerá no próximo sábado, 12 de dezembro. As propostas do Brasil para a reunião foram consideradas “muito insuficientes” pelos organizadores.

A decisão da ONU reforça o isolamento do Brasil na comunidade internacional. Além disso, aumenta a pressão para que o presidente afaste o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Por ora, Bolsonaro resiste em exonerar o aliado.

André Pereira César
Cientista Político

Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico

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