Nas últimas horas, alguns movimentos chamaram a atenção no campo da política e da Justiça. Declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, processo contra o presidente Jair Bolsonaro em uma Corte internacional e a retomada do julgamento de ações contra a chapa vencedora em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral, indicam uma significativa mudança no ambiente.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o presidente, ministro Dias Toffoli, fez duro pronunciamento contra o governo. Ele alertou que a dubiedade do titular do Planalto assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Indo além, ele cobrou uma trégua entre os Poderes para o enfrentamento da pandemia.
Ainda sobre o STF, o ministro Gilmar Mendes endossou as considerações do decano, ministro Celso de Mello, que comparou a política atual do Brasil à da Alemanha nazista. Palavras fortes, justamente no momento em que manifestações contrárias à democracia ocorriam pelo país.
E o ministro Celso Mello ainda apertou o “cinto” ao prorrogar por mais 30 dias o inquérito que apura a possível tentativa, por parte do presidente Jair Bolsonaro, de interferir na Polícia Federal.
No cenário externo, um fato inédito. Pela primeira vez na história, um presidente brasileiro poderá vir a ser julgado por uma Corte internacional. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia (Holanda), aceitou uma petição protocolada pelo PDT na qual Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade por sua postura no combate à Covid-19 no país. A comunidade internacional certamente acompanhará o caso com atenção.
Bolsonaro sofreu ainda outro duro golpe, ao ser criticado recentemente pelo presidente americano Donald Trump, que citou o Brasil como exemplo negativo de país no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A pressão internacional sobre o Planalto vem se intensificando, não só por conta da postura frente ao Covid-19, mas também por causa da crise econômica e da política ambiental que vem sendo implementada.
Todos esses eventos, somados, deságuam hoje no Tribunal Superior Eleitoral, que retomará, logo mais, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuram ataques cibernéticos em grupo de Facebook denominado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, para tentar beneficiar a campanha do então candidato Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018.
As ações, movidas pela Rede/PV e pelo PSOL/PCB, apontam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade.
O TSE, apesar de jurídico, é também uma Corte política e, como tal, não está totalmente imune às possíveis pressões externas. O cada vez maior isolamento político e econômico de Bolsonaro, aliado à fortíssima pressão internacional, pode fazer a diferença no julgamento dessas ações.
No julgamento dessa terça-feira, será importante acompanhar os debates que ocorrerão em plenário. Mesmo que essas duas ações venham a ser julgadas improcedentes, os debates poderão indicar se os rumos, se a rota adotada até agora pela Corte Superior Eleitoral começará a mudar.
Relevante a observação dos debates porque ainda estão para ser julgadas pela Corte, outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo quatro delas sobre Fake News, com grandes chances de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, porque poderão, em tese, aproveitar as provas produzidas pela CPMI das Fake News e do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
Enfim, são ainda movimentos iniciais, mas que indicam uma significativa mudança de rota. Se essa mudança se tornará mais forte, o julgamento de hoje à noite dirá.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
