Os novos e dramáticos eventos registrados nos últimos dias confirmaram a percepção, aqui registrada no artigo anterior, de que o final de ano seria marcado por forte tensão na política. Decisões judiciais, a retomada da Lava Jato, a crise entre os aliados, as manifestações de rua e a economia cada vez mais fraca serão exploradas abaixo, na tentativa de responder a questão central – para onde vai o governo Dilma?
Os movimentos do Judiciário – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram duas decisões de grande relevância para os rumos imediatos do governo Dilma e da política em geral.
O TSE negou recurso da presidente da República contra decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal pedido de investigação de eventuais crimes que possam ter ocorrido durante a campanha à reeleição. A defesa argumentava que a prestação de contas da chapa Dilma-Temer foi aprovada com ressalvas, e, portanto, não haveria mais justificativas para que o caso fosse reaberto pelo ministro. A decisão do TSE, sem discussão e unânime, indica a extensão do risco que ainda existe nessa frente para a chapa presidencial.
O STF, porém, foi responsável por uma vitória para o Planalto. Após dois dias de debates, a Corte decidiu alterar o rito de processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Entre as principais alterações definidas pelos ministros estão: (1) foi derrubada a eleição secreta para a escolha dos integrantes da Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment. Assim, uma nova votação, aberta e com candidatos indicados pelos líderes partidários, será realizada na próxima semana; (2) a presidente terá dez sessões, após a instalação da Comissão Especial, para apresentar sua defesa; e (3) o Senado Federal terá a possibilidade de rejeitar o pedido de abertura de processo pela Câmara, mesmo antes do julgamento do mérito.
Vitória do governo e derrota do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que havia sido o mentor do rito então em curso na Casa.
As operações da Polícia Federal – a Polícia Federal também teve forte protagonismo nos últimos dias. Diversas operações ocorreram, mostrando que a instituição segue firme no propósito de combater a corrupção.
A Operação Lava Jato foi a de maior destaque. Na terça-feira, 15 de dezembro, o núcleo político do PMDB foi o alvo. Além do presidente da Câmara, que teve suas residências vasculhadas pelos agentes em busca de documentos, também outros importantes líderes do partido foram alvo da operação, o que gerou reações de toda ordem no mundo político. Dessa operação destacam-se dois elementos. Em primeiro lugar, foi um claro recado, para parlamentares e burocratas em geral, de que o processo de investigação ainda não terminou e outros grupos podem ser objeto de ações. Em segundo lugar, o amplo destaque da mídia para a operação indica que a imprensa tem interesse em que o caso siga na ordem do dia. O assunto, ao que parece, “vende”.
Também o núcleo empresarial continua a ser investigado. A ação sobre a holandesa SBM Offshore evidencia que a Polícia Federal não concluiu ainda a avaliação sobre contratos de empresas privadas com a Petrobras.
Enfim, as ações da Polícia Federal continuarão pelos próximos meses, com intervenções para todos os gostos.
Política em convulsão – conforme vimos nos itens acima, as decisões da Justiça e as ações da Polícia Federal afetaram diretamente o mundo político. Em primeiro lugar, quase nada foi votado no Congresso Nacional (excetuando-se a LDO de 2016 e a Lei Orçamentária de 2016).
Ainda em crise com a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer foi duramente cobrado por seus pares para, na condição de principal liderança peemedebista, solicitar explicações ao Planalto. O que se viu em seguida deixa bem clara a divisão interna do partido – os principais caciques se acusando mutuamente, enquanto Temer manteve posição discreta ao longo desse processo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), foi particularmente incisivo contra Temer. Os acontecimentos deixarão graves sequelas no PMDB, que pode repetir em breve o ocorrido em 1998, quando ocorreram simultaneamente duas convenções do partido para definir a posição a ser adotada nas eleições presidenciais daquele ano.
Ainda no PMDB, o retorno do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) à liderança do partido, após uma semana afastado, reforça o entendimento de que a legenda está dividida.
Por fim, o Conselho de Ética da Câmara finalmente votou – e aprovou – a admissibilidade do processo de cassação do mandato do presidente Cunha. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido ainda, e não se podem descartar novas ações protelatórias por parte da “tropa de choque” do presidente da Casa. De todo modo, o caso ficará para 2016.
Manifestações pró e contra o governo – a disputa entre os grupos favoráveis e contrários ao governo ganhou novamente as ruas. A manifestação pró-impeachment, ocorrida em diversas cidades do país no domingo, 13 de dezembro, foi a menos concorrida do ano. Também os protestos a favor de Dilma na quarta-feira, 16 de dezembro, não empolgaram as massas. Trata-se de um claro sinal de que a sociedade como um todo está saturada do ambiente de “Fla x Flu” instaurado no Brasil desde o início do ano – ambiente esse que não aponta soluções concretas para os problemas do cotidiano.
O cidadão médio pede respostas para suas questões e angústias, como saúde, educação, segurança e emprego (além, é claro, do combate à corrupção), conforme atestam as pesquisas de opinião pública. Continuando como está, o embate Dilma x oposição afastará ainda mais a população do debate político real, com potenciais consequências danosas para a democracia.
Economia ainda mais fraca – no âmbito da economia, as notícias seguem as piores possíveis. A agência de classificação de risco Fitch retirou o grau de investimento do Brasil, levando-o a perder o selo de “bom pagador”. A decisão da agência torna os investidores estrangeiros ainda mais cautelosos quanto a investir no país.
Além disso, o Comitê de Política Monetária do Federal Reserve, o Banco Central norte-americano, decidiu subir pela primeira vez em quase uma década a taxa de juros do país. A partir de agora, as taxas irão de 0,25% a 0,50%, o que torna menos atraente para o investidor aplicar seus recursos em países emergentes, caso do Brasil.
Não bastasse isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nunca esteve tão fragilizado no posto. Boatos sobre sua iminente demissão circulam com força pelos mercados, entre os políticos e na imprensa. De fato, sua permanência à frente da pasta parece altamente improvável. Questão de dias ou poucas semanas.
Conclusão – está claro que o tensionamento do ambiente político atingiu seu nível máximo. Oposição e governo precisam repensar suas estratégias para manter alguma credibilidade perante o eleitorado.
Do lado da oposição, são necessárias mais firmeza e segurança nas posições. No momento atual, o eleitor não entende os reais objetivos do PSDB, do DEM, do PPS e dos demais partidos contrários ao governo federal. Sem uma posição clara, eles poderão perder o capital político que ainda lhes resta.
Para o governo, o desafio é maior. Enfrentar o processo de impeachment da presidente Dilma, reconquistar a opinião pública, refazer de maneira efetiva a base aliada, retomar a agenda legislativa (em especial o ajuste fiscal) e reposicionar a economia nos trilhos. Muito para as atuais condições políticas do Planalto.
O fato é que a política e o poder não comportam vácuo. Sem um governo efetivo e uma oposição atuante, abre-se espaço para aventureiros de todo tipo. A história nos dá exemplos disso e o risco existe e está no ar.
