“CPI a gente sabe como começa, mas nunca se sabe como termina”. A frase, atribuída por muitos ao ex-senador catarinense Jorge Bornhausen, expoente do PFL (hoje DEM), se encaixa à perfeição ao momento atual. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, obrigando a instalação imediata da CPI da Covid no Senado Federal abre nova frente de batalha e com elevado risco para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para relembrar, o requerimento de instalação da comissão foi protocolado em meados de janeiro último, com a assinatura de 31 senadores - o mínimo necessário é 27. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), resistia a dar início aos trabalhos, posição que se revelou de nenhuma utilidade, dada a decisão de Barroso. No fim, o grande derrotado foi Pacheco.
O Planalto, já afogado em problemas de todo tipo - avanço da pandemia, economia claudicante, orçamento indefinido - tem agora que preparar a defesa para as investigações a serem conduzidas pelo colegiado. O fato é que a decisão do ministro do STF pegou o governo de surpresa e em seu momento de maior fragilidade por conta da piora nos números da pandemia e do imbróglio em torno do orçamento.
No campo governista, é claro, as reações contrárias foram imediatas. O próprio Bolsonaro afirmou que “o que menos precisamos é de conflito”. Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD/RN), um dos principais interlocutores com o Congresso Nacional, criticou duramente a decisão em seu Twitter. O Planalto acusou o golpe.
De imediato, os integrantes da CPI terão farto material para trabalhar, com dados referentes a mais de um ano de pandemia. Números, documentos oficiais, quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e outros insumos serão objeto de análise aprofundada. Isso sem falar nos depoimentos de atores envolvidos no processo - um alvo inevitável será o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que pressionado, poderá se tornar um “homem-bomba” para o governo. Figuras como os ex-ministros Mandetta (DEM/MS) e Nelson Teich deverão ser convocados. O ambiente para a conflagração está sendo arrumado.
Os trabalhos da CPI também deverão ter impacto sobre a agenda legislativa, especialmente no que diz respeito às reformas. A história mostra que a agenda congressual se volta diretamente para uma comissão parlamentar de inquérito quando se trata de um “grande tema” - e esse é o caso da CPI da Covid.
Por fim, é importante monitorar o comportamento do neoaliado Centrão, bloco pragmático por natureza. A CPI joga novas incertezas sobre suas relações com o governo.
A decisão de Barroso ocorreu horas depois de outro revés governista na Corte. Por 9 votos a 2, foi derrubada a liminar do ministro Kássio Marques que permitia o funcionamento de igrejas durante a pandemia. Derrota para o chamado “núcleo ideológico” bolsonarista. A impressão é de que, quando se trata do tema Covid/Combate à Pandemia, o STF deverá apostar na ciência. A preservação da biografia, nesse caso, fala mais alto.
Em suma, a crise ganhou um novo e relevante elemento. As investigações tendem a deixar graves sequelas na cena política. Bolsonaro segue nas cordas.
André Pereira César
Cientista Político
