Governo Bolsonaro em crise: o labirinto do orçamento de 2021

É do conhecimento de todos que a Lei Orçamentária de 2021 representa uma peça de ficção, com despesas obrigatórias subestimadas para que fossem contempladas emendas parlamentares extras. O fato mais importante, porém, é a necessidade de se encontrar uma solução simultaneamente técnica e política até 22 de abril, data limite para a sanção da matéria. O tempo corre contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os números são claros e não deixam margem de manobra alguma para o governo. Não há dinheiro para gastos obrigatórios e prestação de serviços públicos até o final do ano. O rombo é bilionário. Entre os setores que receberão menos recursos estão Previdência Social, seguro-desemprego e abono salarial.

Aqui cabe um dado político importante - o texto aprovado pelos parlamentares favorece áreas caras ao bolsonarismo, como fortalecimento da família tradicional, defesa nacional e o agora populista desenvolvimento regional. Esse último, por sinal, é peça fundamental no projeto de reeleição do presidente, ao liberar verbas para obras em todo o país, em especial nas regiões Norte e Nordeste.

Para o titular do Planalto, há o risco de crime de responsabilidade caso sancione o orçamento, o que implicaria inclusive em possibilidade, mesmo que remota, de impeachment.

A solução mais provável, por ora e com a recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, seria a sanção do orçamento com vetos aos dispositivos críticos. A partir dessa decisão, o presidente encaminharia um projeto de lei de crédito suplementar.

Essa decisão, no entanto, tem um entrave político - a reação dos parlamentares seria imediata e muito ruim, pois eles perderiam boa parte dos recursos aprovados na Casa. Sem esses recursos, em ano pré-eleitoral, como atender a demanda na base eleitoral? A relação Planalto-Congresso, que já não é das melhores, pioraria ainda mais. Deputados e senadores, por sinal, poderiam simplesmente derrubar os vetos, deixando Bolsonaro em situação delicada. Nesse caso, o rei ficaria nu.

Como fica a área econômica do governo no imbróglio do orçamento? É sabido que o ministro Guedes está desprestigiado e teria inclusive convocado a sua equipe na última semana para dizer que estaria disposto a deixar o cargo. Pior, parte dessa já desidratada equipe está prestes a tomar esse rumo, independentemente da decisão do “chefe”.

Ainda no âmbito do ministério da Economia, parlamentares que negociaram a votação do orçamento têm afirmado que todo o projeto foi analisado e chancelado por Guedes e sua trupe. Mais uma demonstração de que a palavra do ministro tem, hoje, pouco valor.

Por fim, a crise do orçamento de 2021 revela dois pontos importantes e graves. Primeiro, há um evidente descompasso entre o Planalto (com a desastrosa condução do processo de votação do orçamento pelo ex-ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos) e o Congresso, com ausência de liderança e reduzida capacidade de negociação. Além disso, o quadro confirma a condição acéfala do governo, um ente que não age com a mínima racionalidade e que não faz a menor ideia do tamanho das necessidades e da máquina chamada Brasil.

Abril será um mês de importantes definições para a cena política nacional. O dia 22 de abril marca oficialmente o descobrimento do Brasil pelos portugueses. Coincidência ou não, o deadline de Bolsonaro se dará exatamente nessa simbólica data.

André Pereira César
Cientista Político

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