Dezembro começa com o mundo político em intensa atividade. Faltando poucas semanas para o encerramento do ano, Executivo e Legislativo tentam encaminhar o maior número possível de questões. O apagar das luzes pode trazer novidades.
Uma dessas questões chegou ao fim. O presidente Jair Bolsonaro finalmente filiou-se ao PL. Agora, o titular do Planalto está umbilicalmente ligado ao Centrão e, em tese, terá mais espaço para encaminhar sua agenda de costumes. Não por acaso, a cerimônia de ingresso de Bolsonaro ao partido teve ares religiosos, com direito a oração conduzida pelo deputado Marcos Feliciano (PL/SP). O PL, por sua vez, espera ampliar sua bancada e tem planos ambiciosos para as eleições de 2022.
Em choque frontal com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional aprovou projeto que estabelece novas regras para a execução de emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. A Corte havia decidido pela suspensão do pagamento dessas emendas no Orçamento de 2021 e determinou, ainda, a adoção de medidas de transparência em relação à execução desses recursos. O processo foi conduzido pelos presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP/AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e pode gerar novo confronto entre o Parlamento e o STF. Afinal, decisão judicial é para ser cumprida integralmente ou só em parte?
A PEC dos Precatórios foi aprovada pelo Senado Federal. Como teve alterações, segue de volta para a Câmara dos Deputados. A Câmara poderá acatar as mudanças feitas pelo Senado ou rejeitá-las. Nesse caso, volta a valer o texto originalmente aprovado pela Câmara. Porém, os acordos para manutenção do texto do Senado, do líder do governo senador Fernando Bezerra (MDB/PE), já estão sendo costurados. Alterações importantes em relação à proposta original foram implementadas, como a retirada dos precatórios da educação do teto de gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sintetizou a situação. “A PEC dos Precatórios é a opção menos ruim para o Brasil no momento”, afirmou o ex-Posto Ipiranga.
Após meses de incertezas, o ex-ministro da Justiça André Mendonça finalmente foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), dentro do processo de indicação para o STF. Aprovado pelo colegiado, seu nome foi diretamente encaminhado para o plenário e, mesmo com o posicionamento de alguns partidos - os líderes de MDB, PSDB, PSD e Podemos liberaram o voto de seus correligionários -, Mendonça foi sacramentado como novo ministro da Corte. O grande derrotado foi o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que tentou de todas as formas, sem sucesso, barrar a indicação do “terrivelmente evangélico” ex-ministro do governo Bolsonaro.
Pré-candidato à presidência da República pelo Podemos, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, lançou o livro “Contra o sistema da corrupção”, onde ataca diretamente Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), por ora seus dois principais adversários na disputa sucessória. O trabalho foca principalmente em sua agenda já conhecida desde os tempos da Lava Jato e deverá ser utilizada ao longo da campanha. Parte da imprensa deu destaque ao lançamento, o que não significa que o livro terá impacto sobre o eleitor.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
