O feriado de quarta-feira, 21 de abril, não foi suficiente para barrar eventos importantes no plano político. Três questões monopolizam os debates e terão desdobramentos a longo prazo.
CPI da Covid - embora o governo tenha contado com o apoio do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para adiar a instalação da CPI da Covid, marcada agora para a próxima terça-feira, 27 de abril, o Planalto lança estratégias perigosas para tentar controlar o funcionamento da comissão.
Os ataques promovidos nas redes sociais contra o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB/AL), desagradaram até mesmo a ala governista da comissão. Os senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aconselharam os integrantes do governo a conduzirem melhor a comissão e não repetir a estratégia de 2019 contra o então candidato a presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Esse grupo avalia que a situação é diferente, complexa e grave. O senador Renan Calheiros, nas palavras do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), será confirmado relator na próxima terça-feira. Nos bastidores, Renan afirma que não trabalhará pelo afastamento de Bolsonaro, mas que fará “sangrar” o presidente da República até 2022, deixando-o sem condições políticas para se reeleger.
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE), autor da CPI alternativa para investigação de governadores e prefeitos, deve disputar o cargo de presidente da comissão. Um dos mais efetivos membros da base governista, em seu programa de trabalho, se eleito, visa a convocação de ministros do STF, em especial do decano Marco Aurélio Mello.
Cúpula do meio ambiente - promovida pelo presidente norte-americano Joe Biden, a Cúpula do Meio Ambiente ocorrerá até amanhã, 23 de abril. O Brasil deveria ser um dos protagonistas dos debates. No entanto não foi o que se viu. Apesar da postura mais efetiva do governo Bolsonaro, com a promessa de metas ambiciosas, o discurso do presidente brasileiro ficou no final da fila, desprestigiado pelos principais líderes mundiais. No mundo da diplomacia, deram o recado.
O Brasil solicitará verba de US$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento, apesar de ter, disponíveis, há mais de dois anos, R$ 2,9 bilhões no Fundo Amazônia doados por Noruega e Alemanha. Desde o início do atual governo, nenhum novo programa de proteção da Amazônia foi financiado pelo fundo.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o fundo está paralisado a pedido da Noruega, que não se pronunciou a respeito do caso. A questão ambiental é uma pedra no sapato do governo brasileiro e um entrave para negociações econômicas, como bem ilustra a tentativa de acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Em sua fala, o presidente brasileiro seguiu o script esperado. Citando a necessidade de apoio dos países ricos, ele falou em antecipar a neutralidade das emissões de gases, de 2060 para 2050, reduzindo em até 50% em 2030. Pura retórica que não encontra suporte na realidade. Um detalhe chamou a atenção - Biden havia se retirado da sala quando Bolsonaro falou, mais um sinal de pouco prestígio do titular do Planalto.
Orçamento de 2021 - um acordo viabilizou a sanção do Orçamento de 2021. O plenário do Congresso Nacional aprovou projeto de lei que retira da meta fiscal o programa de corte de jornada e salários e gastos emergenciais com saúde, além de facilitar o corte de verbas de ministérios. No total, o governo deixará quase R$ 100 bilhões de fora da meta fiscal, recursos esses que não serão contabilizados no teto de gastos.
A meta fiscal estabelecida para 2021 é de déficit de R$ 247 bilhões. Mesmo com o ajuste, para muitos analistas o governo precisará contingenciar mais para cumprir a legislação. Na prática, o projeto aprovado representa um “fura teto” disfarçado, uma maquiagem, e é mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
André Pereira César
Cientista Político
