Congresso Nacional: sucessão em foco

Faltando pouco mais de cem dias para a definição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a movimentação dos atores políticos ganha intensidade. Por ora, a disputa está contida, mas, tão logo concluído o pleito municipal, dominará a agenda política nacional.

Na Câmara, o Centrão, neo-aliado do Planalto, tem no deputado Arthur Lira (PP/AL) seu principal nome para substituir o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Esse último, porém, hoje aposta suas fichas no presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP). O embate já afeta a agenda da Casa – pouco tem sido apreciado, e as reformas caíram para segundo plano.

No Senado, o quadro é outro. Ainda não surgiu um nome minimamente consensual para o lugar de Davi Alcolumbre (DEM/AP). Fala-se, de maneira genérica, na presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB/MS), ou no líder do MDB, Eduardo Braga (AM), mas nada consistente. A situação é de indefinição.

Aqui entra em campo um dado extremamente relevante. Como se sabe, a Constituição impede a recondução dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura. No entanto, na falta de uma opção clara, aliados de Alcolumbre trabalham no sentido de viabilizar sua recondução. São duas as possibilidades.

Em primeiro lugar, uma proposta de emenda constitucional alterando a regra atual poderá ser aprovada. Havendo entendimento, a Casa poderá aprovar rapidamente a proposição. O problema está na Câmara, pois o Centrão dificilmente apoiará uma matéria que, em tese, também favorecerá Maia, em detrimento do líder Lira.

Assim, ganha força a tese de que o Supremo Tribunal Federal decida o processo. O assunto já está sendo debatido internamente pelos ministros. É real a possibilidade de que a Corte decida que a sucessão no Congresso seja uma questão interna corporis – ou seja, uma mera alteração regimental seria suficiente para permitir a reeleição dos atuais titulares.

É do conhecimento geral que as gestões de Maia e Alcolumbre (este último, aliás, bem mais próximo do governo) têm agradado ao establishment político e econômico. Moderados, eles conduzem bem a agenda em meio à pandemia e aos rompantes do Planalto. Mesmo assim, a possível mudança nas regras gerará turbulência, em especial junto à bancada do Centrão na Câmara.

Por fim, a disputa sucessória no Congresso adiciona um elemento extra ao cenário político. Em caso de recondução de Maia e Alcolumbre, ou de pelo menos um dos dois, o já explícito projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro ganhará ainda mais fôlego.

André Pereira César
Cientista Político

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