Congresso em grandes e últimas atividades

Ao mesmo tempo em que as atenções de todos estavam voltadas para as eleições norte-americanas, no Brasil, o Congresso Nacional fez avançar importantes pontos de sua agenda. As votações dos últimos dias deixaram claro que, havendo um mínimo de consenso, proposições de relevo podem ser apreciadas pelos parlamentares.

A sessão plenária conjunta do Congresso Nacional evidenciou essa realidade. Entre os vetos presidenciais apreciados na quarta-feira, 4 de novembro, estava o que tratava da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de dezessete setores da economia, até 2021. Confirmando acordo celebrado há algum tempo, o veto foi rejeitado por deputados e senadores - 430 votos contra 33 na Câmara, 64 a 2 no Senado.

Os números da votação mandaram um claro recado ao Planalto. A decisão contra o veto nesse momento de pandemia seria a melhor escolha para a recuperação da economia. A expressiva votação apartidária e sem ideologia, diga-se, é um indicativo de que, em se tratando de projetos que visem a geração e/ou manutenção de empregos e renda, o Parlamento sempre será capaz de superar as diferenças partidárias e ideológicas para jogar junto.

No Senado, outra proposta de grande importância passou pelo crivo da Casa. O plenário aprovou o projeto de lei complementar que estabelece mandatos estáveis e requisitos para a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central, assim como vedações aos ocupantes dos cargos. O texto recebeu 56 votos a favor e 12 contrário agora será apreciado pela Câmara.

A proposta de autonomia do Banco Central é discutida há quase trinta anos pelo Congresso, nunca tendo registrado avanços significativos. Nesse caso, o mérito é das lideranças partidárias, que chegaram a um entendimento. O Planalto, por sua vez, pouco participou das negociações em torno da matéria, a exemplo do ocorrido na votação da reforma da Previdência, em 2019.

É importante ressaltar que as votações dos últimos dias podem representar a derradeira atividade dos parlamentares no ano. Com as eleições municipais prestes a ocorrer e a ausência de acordo com relação à presidência da Comissão Mista do Orçamento por conta de uma quebra de acordo entre o grupo liderado pelo deputado Arthur Lira (PP/AL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pouco se pode esperar das próximas semanas.

A antecipada disputa sucessória nas duas Casas alimenta ainda mais esse quadro de disputa pela presidência da Comissão do Orçamento. A única certeza é a de que o grupo que ceder poderá estar jogando fora uma possível vitória na sucessão da Mesa Diretora da Câmara. Arthur Lira conta com o apoio do Planalto, enquanto Rodrigo Maia busca um nome no intuito de ampliar a independência do Legislativo.

Enquanto esse imbróglio não termina, por hora, pelo menos no âmbito do Parlamento, o complicado 2020 pode estar chegando ao seu final.

André Pereira César
Cientista Político

Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico

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