Câmara dos Deputados: primeiros embates no processo sucessório

A escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados, e também dos integrantes da Mesa Diretora, ocorrerá apenas no início de fevereiro do próximo ano. No entanto, a disputa já começou. Os primeiros movimentos sucessórios afetam de imediato a agenda legislativa e impactam no processo decisório.

O embate inicial se dá em torno do comando da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Dois grupos disputam a presidência do colegiado - de um lado, o Centrão, neo-aliado do governo Bolsonaro, com o deputado Arthur Lira (PP/AL), à frente; de outro, os apoiadores do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Lira, como se sabe, almeja a presidência da Câmara.

Em tese, um acordo prévio levaria à indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) para o posto. No entanto, Lira e o Centrão decidiram-se pelo nome da jovem deputada Flávia Arruda (PL/DF). O impasse está armado.

A presidência da CMO é estratégica, ainda mais no contexto atual - a crise decorrente da pandemia dará peso político extra a quem estiver à frente dos trabalhos de elaboração do orçamento de 2021. Entre outros, o Renda Cidadã, programa que o governo pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, passará diretamente pela comissão.

A falta de entendimento para a resolução do impasse prejudica as votações na Câmara. O quadro atual não interessa nem ao governo e nem ao presidente Rodrigo Maia, que em breve deixará o comando da Casa.

A disputa, por sinal, poderá enfraquecer o presidente da Casa. Ele não teria mais o controle da pauta até o término do seu mandato. Seriam apenas medidas provisórias sem grande relevância. As matérias realmente importantes, como as reformas tributária e administrativa e a agenda pós-pandemia, perderiam espaço.

Cabe lembrar que, em 2005, a falta de acordo entre os partidos levou à presidência da Câmara um outsider, Severino Cavalcanti. Sua curta gestão foi caótica e, no limite, abriu espaço para o escândalo do Mensalão. As lideranças partidárias estão desafiadas a não repetir essa história.

André Pereira César

Cientista Político

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