AI-5 para quem?

“Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5”. A frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva em Washington, sintetiza o pensamento de boa parte do governo e de um contingente da população brasileira. O presidente Jair Bolsonaro e parcela significativa do primeiro escalão defendem medidas de exceção contra eventuais manifestações populares. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo no último dia 21 de novembro, visa estabelecer que não haverá crime nas mortes ou lesões ocorridas em confrontos policiais no caso de reação a injusta agressão. O jogo pode endurecer.

O movimento é uma resposta aos eventos ocorridos nos países vizinhos. Chile, Bolívia e Colômbia enfrentaram as manifestações à base de ações duras das forças de segurança. No Brasil, o que até pouco tempo parecia impensável é discutido nos corredores do poder. Um evidente retrocesso, para se dizer o mínimo.

Indo além no caso brasileiro, Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional, em breve, outro projeto de lei para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse no campo. Mais do que um agrado aos ruralistas, que o apoiaram durante a campanha eleitoral, a medida seria mais um passo no endurecimento das regras de segurança. A democracia perde espaço.

Mais ainda, é certo que muitos dos eleitores do presidente apoiariam medidas do gênero. Há um sentimento difuso junto a setores da opinião pública de que mais restrições ao cidadão, no dia a dia, podem melhorar o sistema.

Voltando à fala de Guedes, é importante lembrar que, durante o governo de Pinochet, o atual ministro da Economia lecionou no Chile. Ele chegou a afirmar, ainda durante a campanha de 2018, não haver “notado” a existência de regime de exceção naquele país. Naquele momento, Guedes sinalizava quais eram suas reais convicções sobre democracia e ditadura.

O Brasil viveu tristes anos de chumbo, durante o regime militar. O AI-5 representou o ápice da repressão aos cidadãos, cassando inclusive os direitos políticos. Em pleno século XXI, medidas similares jogariam o país novamente nas trevas.

André Pereira César
Cientista Político

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