A reforma da Previdência na Comissão Especial

Passado o processo de discussão e votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de reforma da Previdência começará a ser debatida na Comissão Especial. Agora, o mérito da proposição estará em debate. Os embates entre governo e oposição, já intensos na CCJ, serão ainda maiores.

Cientes dos desafios que enfrentarão, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR/AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), estabeleceram uma linha básica de ação. Apoiados pelo PSL, partido de Jair Bolsonaro, eles pretendem colocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, no centro dos debates do colegiado. A ideia é realizar reuniões semanais com o ministro para afinar o discurso e tirar dúvidas.

Aqui cabe uma rápida nota. O presidente da comissão está em seu primeiro mandato, enquanto o relator está no segundo. A pouca experiência dos dois pode ser um obstáculo a mais ao bom funcionamento do colegiado.

Um ponto importante será o posicionamento do centrão. Comenta-se nos corredores da Casa que os partidos que compõem o bloco pretendem estabelecer um ritmo mais lento nos trabalhos da comissão. Mesmo querendo resolver a questão da Previdência com rapidez, o governo precisará se dobrar a esse grupo de parlamentares. Como se viu na CCJ, os votos do centrão são fundamentais para a aprovação da proposta.

Além da presença constante de Paulo Guedes, os governadores também serão importantes no processo. No próximo dia 8, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), discutirá com eles possíveis mudanças no texto atual. A ideia é estabelecer pontos de consenso.

Um levantamento do Broadcast, da Agência Estado, indica que dos 49 integrantes do colegiado, 32 defendem mudanças nas regras de aposentadoria. No entanto, metade desse contingente quer alterações no texto ora em debate. Entre os pontos questionados estão a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Indo além no quesito dificuldades, cabe ressaltar que apenas dois partidos fecharam totalmente a favor da reforma - PSL e Novo. É muito pouco. As negociações, portanto, serão complicadas.

A única certeza é que viveremos semanas tensas em torno da Previdência. Será um duro teste para o Planalto.

André Pereira César
Cientista Político

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