Enquanto as atenções estavam voltadas para a prisão do então servidor do ministério da Saúde, Roberto Dias, na CPI que investiga irregularidades na compra de vacinas e insumos para combate a pandemia, passou despercebida uma reunião ocorrida entre alguns presidentes de partidos.
Nesse encontro, os presidentes Baleia Rossi (MDB), ACM Neto (DEM), Roberto Freire (Cidadania), Eduardo Ribeiro (Novo), Renata Abreu (Podemos), Bruno Araújo (PSDB) e José Luiz Penna (PV), fecharam posição contrária às propostas de Reforma Tributária enviadas pelo Governo Federal e engrossaram o coro contra o eminente aumento de carga tributária na proposta do projeto da CBS. A readequação da tabela do Imposto de Renda, com a taxação de dividendos, também esteve na discussão e não foi bem avaliada.
O setor produtivo foi o fiel da balança para tomada desse posicionamento. Nos últimos dias, a categoria vem criticando abertamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, e as suas reformas.
Somadas essas sete bancadas, o grupo tem hoje 123 parlamentares. Ao se juntar aos 130 deputados da oposição, chegam a 253 congressistas. A resistência ganha força e as negociações ficam cada vez mais difíceis.
Importante observar esses números!
O presidente Arthur Lira (PP/AL) tem defendido, com uma certa frequência, o quórum de maioria simples na aprovação das propostas. Em tese, a aprovação dessas matérias seria de relativa facilidade.
Mas, quem acompanha a política em Brasília, rapidamente percebeu que a adesão de ACM Neto ao grupo de Baleia Rossi representa uma guinada no apoio do Democratas à agenda de Lira. Trocando em miúdos, até mesmo as matérias que não necessitam de quórum qualificado passam a demandar mais esforços por parte de Lira e do Planalto. O custo aumentou.
Essas adesões tendem a aumentar. A propensão é de aumento no posicionamento contrário a reforma tributária de Guedes.
E o que significa esse movimento dos partidos?
Tanto o voto impresso, que já foi rechaçado publicamente pela base do governo no último dia 28 de junho, e agora essa rejeição da proposta de Reforma Tributária, evidencia cada vez mais a dificuldade dos partidos, com o avançar da CPI da Covid, em seguir apoiando a pauta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) como no início do semestre.
Depois da desestatização da Eletrobrás, amplamente criticada, o presidente Arthur Lira não conseguiu avançar em outra pauta importante.
A agenda, cada vez mais inchada e confusa, tem servido apenas para dar a falsa impressão de que a Câmara tem feito muito, segundo alguns líderes.
Lira teve derrotas em plenário nesta semana e insiste em avançar numa pauta sem consistência política ou impacto econômico/financeiro. Com isso, vem perdendo rápido apoio político em algumas propostas, como a Reforma Administrativa, que deve ficar pelo caminho.
HOLD Assessoria Legislativa
