A hora e a vez do Congresso Nacional

Em artigo publicado nesse espaço na segunda-feira, 27 de maio, alertamos para os riscos que o governo Bolsonaro corre ao jogar a população contra as instituições. Dados os movimentos em curso, essa possibilidade pode se materializar já no curto prazo, em especial no Congresso Nacional. O ambiente não é favorável ao Planalto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) articula com parlamentares a formação de um bloco suprapartidário para fazer avançar uma agenda econômica de acordo com a demanda do mercado. O principal foco é a reforma tributária, que recomeçou a ser discutida. Também a reforma da Previdência, principal proposta do governo, pode sofrer profundas alterações, contrariando seu principal fiador, o ministro Paulo Guedes, que inclusive já deu públicas declarações do seu descontentamento com a postura adotada pelo Congresso.

A ação da Câmara não se limita à pauta econômica. O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro desagradou deputados e boa parte dos especialistas sobre segurança pública e foi praticamente engavetado. São reduzidas as chances de que vá a voto pelo menos nesse primeiro semestre.

Por falar em Moro, mesmo tendo pressionado pessoalmente senadores para que, na votação da MP 870, que reestrutura o Executivo, o Coaf retornasse ao ministério da Justiça, na tarde da última terça-feira (28), teve que se render e aceitar o acordo firmado para que a MP 870 fosse votada conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sob pena de perda de validade. Inclusive se viu obrigado a assinar, em conjunto, manifestação requerendo a votação sem alterações para que não precisasse voltar para nova deliberação da Câmara.

No Senado, chamou a atenção a atuação de Major Olímpio (PSL). Líder do partido no Senado, ele anunciou que votaria contra o Planalto na questão do Coaf. O parlamentar contava com o apoio de alguns pares, inclusive de Esperidião Amim (SC), líder do PP. Com isso, ciente do prazo exíguo para a aprovação da matéria, Bolsonaro teve que defender a manutenção do texto vindo da Câmara e com isso rifar, mais uma vez, o superministro Moro.

Major Olímpio, ao falar sobre Moro, declarou que não pode defender quem não quer ser defendido. Não se sabe, ainda, quais as verdadeiras pretensões que fizeram Major Olímpio se lançar numa cruzada em defesa de Moro em detrimento de todo o resto, mesmo ciente do prejuízo político e econômico que poderia vir a causar com o possível caducamento da MP 870.

Agora, o presidente da República acena para o Legislativo e para o Judiciário com uma proposta de "pacto pelo Brasil". O efeito foi imediato. O “pacto” em torno da, dentre outras, reforma da Previdência, dividiu parte do Judiciário. Associações de magistrados como a Ajufe e a Anamatra, condenaram publicamente a iniciativa. A AMB defendeu a tentativa como válida por facilitar o diálogo.

No Congresso o efeito também foi o da divisão. O texto do pacto proposto pelo presidente Bolsonaro sofreu todo tipo de críticas, especialmente o trecho final, que exaltava o combate ao crime “nas ruas e nos gabinetes”. Na visão dos parlamentares, mais uma vez o Executivo tenta criminalizar a chamada “velha política”.

A história recente mostra que tais movimentos geram resultados pífios. Pode ser mais um erro na já conturbada condução política do governo.

Tanto que se fala abertamente nos corredores do poder, da adoção de um parlamentarismo branco. O Congresso governaria tocando a agenda Brasil e o presidente se limitaria a representar o país.

Bolsonaro acusou o golpe. Em recente declaração, tentando por “os pingos nos í”, afirmou no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, à Rodrigo Maia que: "Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis. Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”.

Sentindo-se ainda acuado, colocou mais gasolina fogueira ao declarar que existem ameaças a seu mandato e que o fato de estar na Presidência vai "contra interesses de muita gente" e que "paira um fantasma" sobre o seu governo do retorno da esquerda.

Para ajudar a piorar o cenário político e econômico, a divulgação do encolhimento da economia, no primeiro trimestre, em 0,2%.

Diante desse caótico quadro e o fato de que as manifestações de domingo último e as da última quinta-feira (30) não tiveram o condão de abalar o Congresso Nacional, a hora e a vez do Parlamento podem estar próximas.

André Pereira César

Cientista Político

Alvaro Maimoni

Consultor Jurídico

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