O resultado da votação da admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma pelo plenário da Câmara dos Deputados não surpreendeu aos observadores da cena política. Os 367 votos contrários ao governo apenas confirmaram a percepção de que a base aliada perdeu musculatura e o quadro era irreversível. Agora, o debate se muda para o Senado Federal e se faz necessário um primeiro olhar sobre o que aguarda governo e oposição naquela Casa.
Antes de mais nada, é fundamental um entendimento acerca do rito a ser adotado no Senado. Tão logo o documento aprovado pelos deputados chegue à Casa, ele será lido em plenário. Depois, será constituída uma Comissão Especial que emitirá um parecer em dez dias. Esse parecer, que avalia a continuidade do processo contra a presidente, será votado pelo plenário. Ele deverá ser aprovado por maioria simples e, caso isso ocorra, Dilma será afastada de suas funções presidenciais por 180 dias.
Passada essa etapa, a presidência do Senado será transferida para o chefe do Supremo Tribunal Federal, hoje nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Ele conduzirá o processo e, após extenso debate, serão necessários os votos de pelos menos 54 senadores (2/3 da Casa) para que a presidente seja julgada condenada. Em caso de absolvição, ela retomará imediatamente os trabalhos no Planalto.
Tão importante quanto o rito será a construção da maioria que definirá, na prática, os destinos da presidente. Nesse quesito, três elementos ditarão boa parte das negociações.
Primeiramente, o comportamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), terá peso sobre seus pares. É de amplo conhecimento do mundo político que o alagoano ainda mantém boas relações com o governo Dilma e poderá, de algum modo, ajudar o Planalto. Além disso, ele é um crítico aberto do vice-presidente Michel Temer e disputa poder dentro do PMDB com o cacique paulista. Mesmo assim, a evolução dos fatos e um eventual agravamento da crise poderão alterar o posicionamento de Calheiros. Isso ficará mais claro nos próximos dias.
Também a bancada do PMDB terá importância crucial no processo. Dos dezoito senadores peemedebistas, há alguns poucos abertamente ligados ao governo, como Roberto Requião (PMDB/PR) e Jader Barbalho (PMDB/PA), enquanto outras lideranças do quilate de Romero Jucá (PMDB/RR) e Valdir Raupp (PMDB/RO) trabalham abertamente a favor de Temer. Nesse campo, as negociações serão duras, tanto no âmbito do governo quanto da oposição.
Por fim, o “novo Centrão” terá peso nos debates. Aqui, entram os seis senadores do PP, os quatro do PSD e os quatro do PR. Cientes da importância que terão a partir de agora, esses parlamentares certamente estabelecerão conversas mais tensas. Nada está definido.
Por se tratar de um colegiado pequeno (81 senadores), cada voto tem peso extra no plenário do Senado. Em relação à Câmara, nesse ponto a dramaticidade aumenta.
Importante lembrar aqui as palavras do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), tão logo estava concluída a votação. Segundo ele, “a disputa continuará no Senado, nas ruas e na Justiça”. Com isso, ele deixa claro que os movimentos sociais historicamente aliados do petismo, como CUT, MST e UNE, entre outros, pressionarão os senadores a manter o mandato de Dilma. Ele também sinaliza com a possibilidade de que o Planalto ingressará com ações judiciais para ao menos postergar o processo na Câmara Alta. Movimentos sociais organizados e decisões da Justiça também serão instrumentos de pressão sobre os senadores.
As armas são apresentadas e o jogo subirá de nível.
