2020, modo de usar: CONGRESSO E AGENDA LEGISLATIVA

Ao longo de 2019, tornou-se lugar-comum afirmar que o Brasil vivia uma espécie de “parlamentarismo branco”. De fato, desde a redemocratização, poucas vezes o Congresso Nacional descolou-se tanto do Executivo quanto no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Essa situação deve perdurar em 2020, ano em que importantes medidas serão objeto de análise pelos parlamentares.

Em larga medida, esse descolamento Executivo-Legislativo se deve aos métodos de governar do presidente Bolsonaro. O titular do Planalto, como se sabe, sempre deixou em segundo plano as negociações com lideranças partidárias, preferindo conversar com bancadas setoriais - o desenho de seu ministério reflete isso. Mais ainda, o presidente não morre de amores pela agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pouco trabalha pelo seu avanço no Congresso.

Dada essa realidade, o jogo mudou de mãos. Passaram a comandar de fato as articulações congressuais nomes como os dos deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e dos senadores Davi Alcolumbre (DEM/AP), Simone Tebet (MDB/MS) e Tasso Jereissati (PSDB/CE). O êxito da reforma da Previdência, aprovada em menos de um ano apesar de extremamente impopular, foi fruto mais do trabalho dos parlamentares do que do Governo.

Em 2020, a toada será a mesma. A agenda legislativa é extensa e complexa e a “autonomia” do Legislativo será novamente posta à prova. A proposta de reforma tributária, que em 2019 foi discutida em paralelo nas duas Casas Legislativas, será agora tratada em Comissão Especial Mista, mas sua tramitação não será fácil. A matéria é objeto de debates desde o governo de Fernando Henrique, na segunda metade dos anos noventa, e poucos avanços foram registrados. Apenas uma eventual “vocação reformista” da atual legislatura será capaz de fazer o tema avançar. Uma observação importante - o governo Bolsonaro, até o momento, praticamente não tem participado das discussões sobre as mudanças no sistema tributário, figurando mais como espectador.

Outras proposições também estarão em discussão. O pacote de medidas econômicas recentemente anunciado pelo governo, que inclui as PECs Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo estarão em pauta, assim como o marco legal do Saneamento Básico. Não se pode esquecer ainda a questão da prisão após condenação em segunda instância, que gerou polêmica e duros embates em 2019.

É importante ressaltar que as eleições municipais de outubro tendem a concentrar os trabalhos dos parlamentares no primeiro semestre, reduzindo significativamente o tempo para a evolução da discussão das propostas. É altamente provável que muitas das matérias citadas não sejam concluídas em 2020.

Como conclusão, fica no ar a questão sobre quem ganha politicamente com essa nova relação Executivo-Legislativo. O senso comum aponta o nome de Rodrigo Maia, o “grande condutor” do processo legislativo. Mas cabe pensar que, no limite, o principal beneficiário de todo o processo é o próprio presidente Bolsonaro. Ao não atrapalhar os debates congressuais em torno dos grandes temas, ele segue avançando em sua agenda de costumes e valores, tão ao gosto de seu eleitorado. Mais ainda, a aprovação de matérias da ordem econômica agrada ao mercado, que coloca na conta presidencial os méritos pelos êxitos. Se determinada matéria é rejeitada a conta cai nas costas dos congressistas e o presidente Bolsonaro sai ileso, porque está tentando trabalhar mas não consegue. Por outro lado, se determinada matéria é aprovada ou aprovada com modificações que desagradam o Governo – vide o pacote anticrime –, o presidente é o maior favorecido.

Trata-se, portanto, de um jogo muito conveniente para o titular do Planalto.

André Pereira César

Cientista Político

Comments are closed.